ONU lamenta que antiterrorismo seja pretexto para violar norma
A ONU denunciou hoje — Dia Internacional das Pessoas Desaparecidas — que cada vez há mais países que, sob a desculpa de ''lutar contra o terrorismo'', violam o direito internacional no âmbito da proteção contra os desaparecimentos forçados.
Publicado 30/08/2006 09:58
''As atividades antiterroristas são utilizadas por um crescente número de Estados como desculpa para não respeitar as obrigações da Declaração sobre a Proteção contra os Desaparecimentos'', afirmou hoje o grupo de trabalho das Nações Unidas sobre os desaparecimentos em comunicado.
Os especialistas desse grupo de trabalho atuam como instrumento de comunicação entre as famílias das pessoas desaparecidas e seus respectivos Governos, e desde sua criação, em 1980, intermediaram em cerca de 50.000 casos em 90 países.
O grupo expressa na nota sua ''profunda inquietação pelo amplo número de casos de desaparecimentos que foram apresentados'' em 2005, mas não precisaram quantas demandas receberam.
''Muitos desses casos dizem respeito a desaparecimentos de crianças e, em alguns casos, pessoas com incapacidade psíquica ou física''.
Além disso, os especialistas alertaram sobre o fato de que muitas das famílias e dos defensores das vítimas ''continuam vivendo sob ameaças'', e expressaram sua solidariedade a todos eles.
Outro aspecto preocupante, segundo o órgão da ONU, é que muito poucos países criaram os instrumentos judiciais necessários para punir os responsáveis desses desaparecimentos.
Nesse sentido, os especialistas receberam com satisfação a aprovação em junho pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em relação à Convenção contra os Desaparecimentos Forçados, um instrumento jurídico de alcance internacional que permitirá prevenir esse crime e lutar contra a impunidade dos responsáveis.