Disputa eleitoral repercute nas votações da Câmara dos Deputados

A primeira e mais polêmica das MPs é a que reajusta os vencimentos de aposentados e pensionistas. Está difícil a negociação entre governo e oposição e, sem acordo, o governo terá de decidir se enfrenta a votação da medida com forte risco de derrota ou continuará obstruindo as votações para impedir que seja aprovado um índice maior, de 16,67%, como quer a oposição, para forçar o desgaste político do veto presidencial.

A decisão pode acabar sendo a de esperar para que a matéria caduque, o que deve ocorrer na segunda semana de agosto. Esta solução seria melhor para o governo do que a derrota em plenário, acompanhada de um novo veto presidencial.

Empenho do Presidente

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), empenhado para que as votações aconteçam,  tem conversado com os líderes partidários; com o ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro; e com o presidente Lula. Rebelo afirmou à Agência Estado que o governo concorda em votar a MP.

Essa posição também é defendida pelo líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS). Mas esbarrado na posição do líder do PT, Henrique Fontana (RS). Ele reafirmou a Agência Estado que não vai permitir a votação nominal, quando há o registro dos votos no painel eletrônico, da MP dos aposentados. ''Vou fazer o possível para que não haja essa votação'', afirmou Fontana, acrescentando que com o prazo de valdiade vencido, ''o presidente Lula e o governo encontrarão uma maneira de garantir o reajuste de 5% aos aposentados'', disse Fontana.

 
O presidente da Câmara quer destrancar a pauta e votar em seguida o projeto que cria a Timemania, a loteria que destinará recursos para os clubes de futebol, e o projeto da lei geral da micro empresa.

Lista de espera
 
As medidas provisórias que trancam a pauta do plenário e precisam ser apreciadas antes de qualquer outra matéria são, além da que concede reajuste de 5% nos benefícios da Previdência Social para os segurados que recebem valores acima de um salário mínimo: a que regulariza os imóveis da União para facilitar a regularização de assentamentos para a população de baixa renda familiar; a que reconhece oficialmente as centrais sindicais como representantes dos trabalhadores em fóruns, colegiados de órgãos públicos e outros grupos de composição tripartite; e a MP que cria o Conselho Nacional de Relações do Trabalho.

Também trancam a pauta a MP que reajusta salário de várias categorias profissionais do Poder Executivo, entre eles o Banco Central; professores do ensino superior, médio e fundamental e fiscais agropecuários; a que cria cargos e funções no ensino profissionalizante mantido pelo governo federal, para permitir a expansão das escolas federais de ensino profissionalizante e tecnológico, e a MP que regulamenta as atividades de agente de saúde.

Fim da reeleição

 
Enquanto a Câmara não vota as MPs, o Senado com a pauta do plenário destrancada, apreciará pelo menos duas propostas de emendas constitucionais, que poderão ser votadas, já em segundo e último turno. Uma delas é que torna obrigatória a execução do Orçamento, o chamado orçamento impositivo, de autoria do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA); e a emenda, de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que obriga o comparecimento do presidente da República no Congresso na abertura do ano Legislativo para debater as propostas prioritárias do Executivo.

Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça deverão votar, na reunião de quarta-feira, a proposta de emenda constitucional que acaba com a reeleição. O substitutivo do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE)  propõe acabar com a possibilidade de reeleição de presidente da República, de governadores e de prefeitos a partir das eleições de 2010.
 
Programação da semana

Serão realizadas sessões extraordinárias no Congresso Nacional nesta quarta (2) e quinta-feira (3), pela manhã; além das sessões deliberativas ordinárias, na tarde desta terça (1o), quarta e quinta-feira. Depois desses três dias de votação, a Câmara e o Senado só terão sessão de votação novamente na primeira semana de setembro, dias 4, 5 e 6, antes das eleições de outubro.

Nesta terça-feira (1o), às 9 horas, a Câmara realiza sessão solene em homenagem póstuma ao ex-deputado e ex-governador de Mato Grosso, Dante de Oliveira.

Na tarde desta quarta-feira, a Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, na Câmara, marcou o início de um seminário sobre a Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas, com a presença do presidente do Sebrae, Paulo Okamoto.

O presidente Aldo Rebelo anunciou que os parlamentares que não comparecerem às sessões deliberativas, estarão sujeitos às penalidades administrativas. Além disso, a Mesa Diretora também decidiu que, no período de convocação do esforço concentrado, só serão permitidas missões oficiais autorizadas para o exterior.

De Brasília
Márcia Xavier
Com agências