Procuradoria denuncia 116 por invasão da Câmara pelo MLST

Pela primeira vez, os sete procuradores criminais de Brasília trabalharam juntos em um caso, devido ao grande número de envolvidos. Inicialmente, foram detidas 540 pessoas, das quais 42, presas em flagrantes pela Polícia Federal, permanecem no Complexo Penitenciário da Papuda. Os procuradores Gustavo Pessanha Velloso, Lívia Nascimento Tinoco e Vinícius Fernando Alves Fermino deram detalhes sobre o trabalho do Ministério Público no caso em entrevista coletiva na Procuradoria da República no Distrito Federal.

Vinícius Alves Fermino explicou que, dos 42 presos inicialmente, apenas 32 fazem parte do grupo dos denunciados, pois ainda faltam esclarecimentos sobre a participação dos outros 10. No entanto, ele destacou que o número de denunciados ainda pode aumentar, pois a polícia continua com o trabalho de investigação.

De acordo com os procuradores, alguns dos coordenadores já foram perfeitamente identificados. Fermino disse que, no dia da invasão, todas as 540 pessoas detidas foram fotografadas e que a perícia da Polícia Federal vai continuar fazendo a comparação por semelhança com vídeos e fotos feitos no dia na Câmara.

Dois grupos

Os denunciados foram divididos em dois grupos, enquanto a participação do autor intelectual, Bruno Maranhão, está sendo tratada individualmente. Um dos grupos tem 80 pessoas que estavam tanto na reunião de planejamento quanto na invasão. O outro é composto por 35 pessoas que só estavam na invasão.

Bruno Maranhão e o primeiro grupo são acusados de formação de quadrilha, lesões corporais leves e graves, dano ao patrimônio público, crime contra a segurança nacional (atentado ao livre exercício do Poder Legislativo) e resistência qualificada. O outro grupo foi denunciado por lesões corporais leves e graves, dano ao patrimônio público e resistência qualificada. Os procuradores estimam que a pena mínima para o primeiro grupo seja de cerca de seis anos de reclusão, e, para o outro, de três anos.

Em relação a Bruno Maranhão, os procuradores afirmaram que não foi apurada sua presença na reunião prévia, mas há outros indícios que demonstram que ele estava na liderança do movimento. Eles ressaltaram que, durante a invasão, Maranhão discursou, incentivou os manifestantes, deu ordens ao grupo e disse que ia negociar em nome deles.

O Ministério Público pediu ainda a soltura de 10 dos 42 integrantes do MLST que estão presos na Papuda e solicitou à Polícia Federal que continue investigando-os, além de outros envolvidos.

Prazo

Lívia Nascimento Tinoco disse que, devido ao número incomum de réus, é difícil estimar o tempo de duração do processo. No entanto, segundo ela, um fator que pode dar mais celeridade é que, como se trata de um crime político (contra a segurança nacional), qualquer recurso vai direto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, os procuradores pediram o desmembramento da ação penal para que as pessoas que não estão presas sejam processadas separadamente.

Eles estimam em 100 dias o prazo entre a prisão dos principais envolvidos, que desde o dia 7 de junho estão na Papuda, e o julgamento em primeira instância. Os procuradores destacaram ainda que um dos efeitos da sentença é a obrigação de os réus repararem os danos ao patrimônio público, estimados em mais de R$ 100 mil.

Com informações
da Agência Câmara