Supremo deve resolver conflito entre TST e STJ

O presidente aproveitou a oportunidade para falar sobre o caso com os demais ministros da corte. O que o Supremo decidirá é se o TST deve ou não receber e julgar recursos especiais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referentes a matérias antes da área cível e agora de natureza trabalhista, em função da reforma do Judiciário, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004. O Supremo julgará o processo em razão da controvérsia sobre a matéria entre STJ e TST. Não há consenso entre os ministros do trabalho sobre o procedimento a ser adotado em relação aos recursos enviados pelo STJ em razão da alteração constitucional.

Parte deles entende que é preciso a palavra do Supremo, ao qual foi suscitado conflito negativo de competência em um dos processos. Outra corrente propõe a devolução dos recursos ao STJ. E uma terceira entende que o TST deveria julgar os processos. Este é o segundo conflito gerado pela ampliação da competência da Justiça do Trabalho submetido ao Supremo. No ano passado, a corte declarou a competência dos juízes trabalhistas para julgar ações sobre indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidentes de trabalho.

Com agências