Prefeitura de SP quer privatizar escolas e equipamentos públicos

A Lei 14.132/2006, aprovada pelo legislativo, instituiu a figura das Organizações Sociais (OSs) de direito privado na gestão dos serviços públicos municipais de saúde. Na prática tratam-se de ONGs responsáveis pela gestão de serviços na área de saúde, que envolvem até contratação de funcionários e compra de materiais. Um novo projeto, de número 196/2006, detalha e concretiza a lei anterior.

O objetivo do projeto em tramitação é ceder serviços públicos para as OSs, nas áreas de educação, meio ambiente, ação social, cultura e esporte.

Desligado do PT durante a gestão Marta Suplicy, e único vereador do P-SOL na Câmara Municipal de São Paulo, Carlos Gianazzi comenta a medida para CARTA MAIOR. Caracterizando as OSs como instituições de caráter explicitamente privado e lucrativo, Gianazzi afirma que no momento o executivo tem minoria na Câmara, e é possível barrar o projeto.

Carta Maior – Qual o significado prático desses projetos?
Carlos Gianazzi – Este governo municipal tem uma lógica privatizante. Eles querem privatizar o serviço funerário, a Ilume, empresa de iluminação pública, o estádio do Pacaembu, as avenidas marginais e o autódromo de Interlagos. Tudo está calcado na lógica neoliberal, passando vários equipamentos públicos para o controle do mercado. Isso esvazia o poder do Estado. Eles acreditam piamente nisso, em desobrigar o poder público a investir nas áreas sociais, e repassar isso para o setor privado.

CM – E quais as implicações disso?
CG – Na prática quem paga é a população, que vai ter os serviços públicos piorados. As empresas privadas e as organizações sociais têm caráter privado, e muitas delas têm fins lucrativos. Não concurso público para a contratação. Vai ter clientelismo. Você não tem um controle do estado, mas sim a falsa idéia da competência, do melhor gerenciamento. Eles usam esta propaganda enganosa para convencer a população a apoiar. Como provar isso? Nós apresentamos argumentos. O Ministério Público Federal (MPF) é contra, e já abriu ação. Agora, a população pode ver isso no atendimento que ela recebe. Nos limites do atendimento nos hospitais privatizados. Nas outras áreas, vai ser novidade, em especial na cultura e na educação. Uma escola terceirizada? Não consigo imaginar como que o governo pensa em fazer isso.

CM – E quando o projeto entra em pauta?
G – O governo está procurando acumular forças para colocar este projeto em votação. Está havendo um debate limitado nas comissões, e acho que o governo vai esperar um pouco mais, por causa das eleições. Quando, o primeiro projeto de cessão de equipamentos municipais foi apresentado na Câmara – envolvendo áreas de educação, saúde, meio ambiente, cultura, esporte e lazer – houve resistência, em especial dos setores ligados à educação e a cultura. No enfrentamento, o prefeito Serra conseguiu aprovar só a saúde.

CM – No projeto anterior houve uma série de audiências nas comissões, e os sindicatos chamaram os servidores municipais. Por que o projeto não seguiu adiante?
CG – O projeto teve de ser alterado entre a primeira e a segunda votações. Embora as audiências públicas tenham reprovado o projeto, o momento decisivo é no plenário. Agora vai começar um novo movimento de resistência. A educação, a cultura, os movimentos sociais das outras áreas vão pressionar conosco para detê-lo. Agora, tem um dado novo. O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade. Está questionando o projeto que foi aprovado, o 318. Isto é bastante favorável a quem é contra o projeto. Talvez a Lei aprovada pela câmara seja tornada inconstitucional, inválida.

CM – E como se dá o controle social das OSs?
CG – Que controle social? Quem manda é a empresa. Imagine as Casas de Cultura de São Paulo sendo administradas pela Rede Globo de televisão. Qual a visão de cultura de uma empresa destas? A cultura hoje na cidade é em grande parte homogeneizada pelos bancos, não existe cultura pública e gratuita na cidade de São Paulo, é uma cultura para o mercado. Marketing Cultural com dinheiro público. É a lógica do cara que dá festa com o chopp alheio.

CM – E quanto à qualidade dos serviços, é mantida?
G – Em tese, deveria ser mantida. Mas ninguém controla uma organização social privada. É a mesma coisa que com as comunicações. Tem a Anatel para controlar a telefonia, mas a Telefonica faz o que quer. Estas agências reguladoras, depois que privatiza, que terceiriza, o governo perde o controle. Nós temos visto isso acontecer historicamente, no plano federal, no plano estadual. Ninguém consegue controlar.

Fonte: Agência Carta Maior