Chapecó: Paulinho contesta ruas sem calçada, “armadilhas aos pedestres”
A bancada do PCdoB, através do vereador Paulinho da Silva, protocolou na Câmara de vereadores, projeto de lei para regulamentar a construção e manutenção dos passeios públicos no município de Chapecó.
Publicado 01/06/2006 18:12 | Editado 04/03/2020 17:15
O projeto prevê que as empresas públicas ou privadas, concessionárias e permissionárias, no momento da apresentação do projeto de pavimentação de vias públicas, deverão obrigatoriamente prever a construção dos passeios públicos, sendo que a competência de execução da obra será dos loteadores. Os passeios deverão ser construídos atendendo às normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, quanto à acessibilidade e locomoção das pessoas com deficiência.
“O que assistimos é um total desrespeito aos cidadãos que precisam dos passeios públicos para se locomoverem, seja para ir e vir à escola, ao supermercado, a policlínica, ao trabalho, ou para um simples passeio. Em muitas ruas ainda não existem passeios, ou está em desacordo com a legislação, transformando-se em verdadeiras armadilhas aos pedestres”, afirma Paulinho.
A construção dos passeios sempre foi de obrigação dos proprietários, no entanto, a maioria dos moradores não observa os dispositivos legais e tão pouco a administração pública exerce a função de fiscalizar, cobrando dos proprietários a execução e manutenção das calçadas.
De Chapecó