Estudantes querem barrar proposta de punição aos inadimplentes
A proposta de expulsar da universidade particular o aluno com 60 dias de inadimplência pegou os estudantes de surpresa, mas eles reagiram prontamente ao que consideram "um atraso na luta do movimento estudantil". Durante toda a manh&a
Publicado 31/05/2006 15:32
No último dia 17, foi aprovado o substitutivo apresentado pelo deputado Irineu Colombo (PT-PR), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em caráter conclusivo, o que o dispensa votação no plenário da Casa antes de seguir para o Senado.
O recurso da deputada Alice Portugal, que pede o fim do caráter conclusivo do projeto de lei, recebeu mais de 120 assinaturas, inclusive do deputado Irineu Colombo (PT-PR), autor da proposta. O número regimental para requerer o fim do caráter conclusivo do projeto é de 70 assinaturas.
Para a deputada comunista, a proposta de banir o estudante após 60 dias de atraso na mensalidade representa "uma ganância" das universidades particulares. "E um grande prejuízo para os alunos e pais de alunos", disse, parabenizando o movimento estudantil pela rapidez com que se mobilizou para se contrapor à proposta.
O chefe de gabinete da Presidência, Fredo Ebling, que atendeu a comissão de alunos e a parlamentar, garantiu que, diante do ambiente político, dificilmente o projeto será votado este ano. Mas sugeriu aos estudantes que, para garantir margem de segurança, eles mantivessem contato com os líderes partidários que são os que decidem a pauta de votação no plenário, em reunião com o presidente da Casa.
O deputado Aldo Rebelo, em meio a agenda sobrecarregada, veio ao encontro dos estudantes, para receber o documento e estimulá-los: "Continuem na luta".
Ensino como mercadoria
O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Gustavo Petta, também falou sobre os prejuízos da medida para os alunos, explicando que atualmente, o desligamento do aluno por inadimplência só pode ocorrer após o final do semestre letivo, na re-matrícula. "Esse projeto irá prejudicar milhares de estudantes em todo o Brasil", afirmou o presidente da UNE, acrescentando que "só irá beneficiar pessoas que são donas de instituições privadas e tratam o ensino como mercadoria."
Os estudantes que percorreram os gabinetes dos deputados para colher assinaturas para o recurso se mostram dispostos a continuar a mobilização para impedir que o projeto seja aprovado no plenário. Eles avaliam que está havendo um retrocesso. Petta lembrou que existe um Projeto de Lei tramitando na Câmara, proposto pela UNE, para garantir, entre outras questões, a necessidade dos reajustes das mensalidades serem negociados entre as mantenedoras das universidades e o movimento estudantil.
"Nós devíamos estar aqui para discutir o projeto da UNE, que representa avanço, e não ter que se mobilizar para deter projetos como esse que representam um retrocesso", queixou-se Sara de Roure, diretora da UNE.
Prejuízo para todos
O representante do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Católica de Brasília lembrou que a medida proposta não representa prejuízo apenas para os estudantes inadimplentes. "Se a lei fosse aprovada hoje, isso significaria a expulsão, só na Universidade Católica de Brasília, de 40% dos alunos, que são 15 mil alunos", disse, acrescentando que "os que ficarem serão prejudicados com mais aumentos e a queda na qualidade do ensino".
Para a deputada Alice Portugal, que denunciou um forte lobby do ensino privado na Câmara, "o projeto tem o nítido objetivo de beneficiar as instituições privadas de ensino, ignorando por completo a realidade econômica de um país onde são cobradas mensalidades escolares escorchantes em troca de um ensino de qualidade duvidosa", afirmou.
Além disso, destacou Alice, a uma proposta é completamente desfocada da realidade vivida pelas escolas privadas de nosso país que já amargam elevadíssimos índices de ociosidade provocados exatamente pela incapacidade financeira de seus alunos frente as altas mensalidades.
De Brasília
Márcia Xavier