Governo edita MP com reajuste para servidores de sete categorias
Foi publicada no DOU da União de hoje, 30/05, a Medida Provisória nº 295, que dispõe sobre o reajuste salarial para sete categorias de servidores federais. Foram contemplados, inicialmente, os funcionários ativos e aposentados do Banco
Publicado 30/05/2006 18:57
Foi publicada no DOU da União de hoje, 30/05, a Medida Provisória nº 295, que dispõe sobre o reajuste salarial para sete categorias de servidores federais. Foram contemplados, inicialmente, os funcionários ativos e aposentados do Banco Central, professores de ensino superior, docentes de 1º e 2º grau, profissionais da carreira de ciência e tecnologia, fiscais e técnicos agropecuários, técnicos de laboratório e auxiliar do Ministério da Agricultura e os trabalhadores do Departamento Nacional de A
Outras cinco medidas provisórias devem ser publicadas nos próximos dias para atender a demanda de reajuste salarial de cerca de mais 30 categorias. A utilização do instituto da MP justifica-se pelo fato de o governo somente poder conceder reajuste salarial ao funcionalismo público até o dia 30 de junho. A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe aumento dos gastos com pessoal até 180 dias antes do término do mandato.
Grupo vai elaborar plano de cargos e salários
Segundo informações da Agência Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu também hoje, durante reunião com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL); da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB/SP); e do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, a criação de grupo de especialistas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para elaborar plano de cargos e salários comum aos funcionários dos três poderes.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, coordenará o grupo encarregado de elaborar o plano e o início das atividades é imediato. No entanto, não foi fixado prazo para conclusão da proposta.
O objetivo da proposta é reduzir as distorções entre as carreiras do serviço público federal. "A idéia é produzir um plano de cargos e salários que valorize o funcionalismo público federal, que possa permitir a constituição de uma carreira unificada e o mais favorável possível para que o Brasil tenha um funcionalismo público federal eficiente, valorizado e bem remunerado", afirmou o porta voz da Presidência, André Singer.
Fonte: DIAP