Alice Portugal é contra projeto que pune estudante por inadimplência
A União Nacional dos Estudantes (UNE) realizou nesta terça-feira (30/05) uma manifestação na Câmara dos Deputados, em Brasília. Os estudantes querem mobilizar os parlamentares para aprovar um Recurso apresentado pela
Publicado 30/05/2006 18:53
A UNE e a deputada Alice Portugal insurgiram-se contra um substitutivo ao Projeto de Lei 341/03, que concede às instituições de ensino o direito de barrar o estudante após 60 dias de atraso na mensalidade. Atualmente, o desligamento do aluno por inadimplência pode ocorrer após o final do semestre letivo, no ato da matrícula.
"O projeto é um absurdo e, se aprovado, vai prejudicar milhões de estudantes em todo o Brasil, sejam estudantes do ensino superior, sejam do ensino médio, sejam os pais de alunos que pagam as mensalidades de seus filhos", denunciou a deputada Alice Portugal. Para ela, trata-se de um projeto que tem o nítido objetivo de beneficiar as instituições privadas de ensino, ignorando por completo a realidade econômica de um país onde são cobradas mensalidades escolares escorchantes em troca de um ensino de qualidade duvidosa.
Além disso, destacou Alice, a uma proposta é completamente desfocada da realidade vivida pelas escolas privadas de nosso país que já amargam elevadíssimos índices de ociosidade provocados extatamente pela incapacidade financeira de seus alunos frente as altas mensalidades.
O substitutivo apresentado pelo deputado Irineu Colombo (PT-PR) foi aprovado no dia 17 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em caráter conclusivo, o que o dispensa de passar pelo plenário da casa antes de seguir para o Senado.
De acordo com a diretoria da UNE, já foram colhidas mais de 100 assinaturas de parlamentares em apoiamento ao Recurso da Deputada Alice Portugal que pede o fim do caráter conclusivo do projeto de lei. Muitos parlamentares manifestaram-se indignados com as mudanças pretendida pelo Projeto de Lei nº 341/2003 e, além de assinarem o Recurso, comprometeram-se em votar contra a proposta quando de sua apreciação no plenário da Câmara.
Nesta quarta-feira (31), a deputada Alice Portugal e os estudantes terão audiência com o Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), para entregar o Recurso para que o projeto seja apreciado no plenário.
Da assessoria de imprensa
da deputada Alice Portugal