Conferência Nacional vai analisar modelo econômico e direitos humanos
A 10a Conferência Nacional de Direitos Humanos, que será aberta às 17 horas desta quarta-feira (31), na Câmara dos Deputados, vai propor às organizações da sociedade civil e do Estado participantes u
Publicado 30/05/2006 17:15
A segunda prioridade é avançar no sistema nacional de direitos humanos, estabelecendo papéis e relações entre órgãos públicos nacionais, estaduais e municipais, além da sociedade civil. Para isso, serão apresentadas propostas para atualizar o Programa Nacional de Direitos Humanos com base na legislação interna e nos instrumentos internacionais.
O desafio é fazer com que as conclusões da Conferência se tornem referências para os participantes, defensores dos direitos humanos que atuam nas entidades civis e nas instituições de Estado.
Compromisso de campanha
Um dos problemas enfrentados na área de direitos humanos é a falta de recursos para implementação de programas sociais. Por isso, as organizações defensoras dos direitos humanos decidiram levar aos candidatos nas eleições deste ano as conclusões e recomendações do evento como plataforma política com as prioridades do setor. Os candidatos serão convidados a assumir compromissos com a Plataforma dos Direitos Humanos, e participantes da Conferência vão cobrar resultados no mandato que começa em 2007.
A Plataforma dos Direitos Humanos será construída com base no conceito de responsabilidade social. De acordo com o documento preparatório da Conferência, a idéia é "acrescentar um S na Lei de Responsabilidade Fiscal, para que se possa aumentar o investimento social sem cair na irresponsabilidade fiscal. Quando se fala em investimentos sociais está se falando em garantia de direitos humanos previstos na Constituição e em convenções assinadas pelo Brasil. Está se falando em combate sistemático às desigualdades sociais existentes".
O evento é promovido pelo Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, as comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Legislação Participativa, da Câmara dos Deputados, e pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, do Senado Federal, com apoio da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.
Programação
Quarta-feira (31)
Auditório Nereu Ramos (Anexo II da Câmara dos Deputados)
17h – Abertura – Representantes das organizações realizadoras da Conferência e dos poderes da República
18h30 – Conferência: Modelo Econômico e Direitos Humanos
João Pedro Stédile (MST)
Laura Tavares (professora de Políticas Públicas da UFRJ)
Quinta-feira (1º)
Plenários do Anexo II da Câmara
9h – 12h: Painéis temáticos simultâneos
Painel 1 – Modelo econômico e direitos humanos
Painel 2 – Falcões, racismo e violência
Painel 3 – Cultura da violência nas instituições totais
Painel 4 – Questão indígena e política indigenista
Painel 5 – Política Nacional de Direitos Humanos (Programa Nacional, Sistema Nacional, Conselho Nacional e matérias da agenda legislativa)
Painel 6– Defensores de direitos humanos e criminalização dos movimentos sociais
Painel 7 – Avaliação e propostas para educação em direitos humanos
Painel 8 – Exigibilidade dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais
14h30 – Grupos de Trabalho (derivados dos painéis)
Sexta-feira (2)
Auditório Nereu Ramos e plenários do Anexo II da Câmara
9h às 11h – Plenária aberta a intervenções gerais (denúncias, moções, informes, lançamento de livros)
9h às 11h – Reuniões de GTs para fechar seus relatórios
11h às 13h – Plenária para apresentação dos relatórios dos GTs
14h30 às 17h – Plenária final com aprovação do Compromisso Brasileiro com os Direitos Humanos.
De Brasília
Márcia Xavier
Com Agência Câmara