Congresso Nacional quer mudar tramitação do orçamento
O Congresso Nacional fará uma nova sessão plenária conjunta, com deputados e senadores, nesta terça-feira (30), para discutir mudanças nas regras de funcionamento da Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Entre a
Publicado 29/05/2006 17:53
Segundo o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), a questão envolvendo o número de integrantes da comissão ainda gera polêmica. A proposta original prevê a redução de 84 para 40 parlamentares no total de componentes da comissão, sendo 30 deputados e 10 senadores. Para facilitar a votação da proposição, esse número pode ser elevado para algo em torno de 60 parlamentares.
As mudanças foram elaboradas por uma comissão representativa de parlamentares. Jorge Bittar, que integrou a comissão, destacou que as modificações propostas representam avanços importantes na tramitação do Orçamento. "Essas mudanças vão garantir mais agilidade no funcionamento da Comissão Mista de Orçamento, mais transparência e controle sobre a execução orçamentária", afirmou.
O projeto também prevê a criação de mecanismo que obriga o detalhamento de dados para os recursos destinados a entidades filantrópicas e ONGs. Outro ponto é a definição de um processo mais rigoroso para avaliação da receita do ano seguinte. Também consta do projeto de resolução, a criação do cargo de relator da receita, que não poderá pertencer ao mesmo partido do relator-geral.
As mudanças querem evitar a repetição do histórico atraso registrado na votação do projeto de lei orçamentária deste ano, quando o Orçamento da União 2006 foi aprovado somente em abril.
Tempo hábil
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso concentrará esforços para viabilizar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em tempo hábil. Apesar das mais de duas mil emendas apresentadas ao texto básico, o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), pretende concluir seu parecer ainda esta semana. A expectativa é de que o relatório seja votado até o dia 10 de junho. Enquanto a LDO não for votada, o Congresso não pode dar início ao recesso do meio do ano.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) apresentou projeto, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, propondo a participação direta da população e de suas entidades no processo orçamentário da União, dos estados e municípios. Para isso, serão realizadas audiências públicas promovidas pelos poderes Executivo e Legislativo.
De acordo com a proposta, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão aprovar leis com a finalidade de definir as formas de organização e funcionamento das audiências públicas, bem como da participação das pessoas e das entidades interessadas.
Essas leis também deverão estabelecer critérios para o atendimento das propostas, que tem como objetivo a redução das desigualdades sociais e regionais.
Na justificativa, Simon afirma que o projeto é a reapresentação de outro, que teve parecer favorável do relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), mas não foi aprovado. "Ao contrário do que ocorre em países mais desenvolvidos, onde a elaboração e a aprovação do orçamento configuram eventos políticos de alto significado para grande parcela da população, no Brasil, tradicionalmente, apenas alguns poucos segmentos – parte dos parlamentares, parte dos administradores e a tecnocracia ligada à área financeira – dão importância a esse processo", afirma Simon.
Com Agência Senado