Conferência de direitos humanos discutirá sistema penitenciário
A 10º Conferência Nacional dos Direitos Humanos que será realizada na Câmara a partir desta quarta-feira (31) discutirá, entre outros temas, a busca de soluções para o sistema penitenciário brasileiro e das instituiç&
Publicado 29/05/2006 16:56
O evento tem por objetivo elaborar uma proposta de Lei de Responsabilidade Social que estimule a administração pública a implementar políticas de manutenção dos direitos humanos. Pretende ainda propor uma agenda sobre o tema, com base no estudo das relações entre o modelo econômico e os direitos humanos.
A conferência reunirá entre os dias 31 de maio e 2 de junho representantes de diversas entidades ligadas aos direitos humanos de todo o país, além de autoridades e parlamentares. Na conferência, estarão em pauta ainda a avaliação do Programa Nacional de Direitos Humanos; a definição de papéis institucionais e relações entre órgãos civis e do poder público; a proteção aos defensores de direitos em situações de risco e a violência que envolve principalmente jovens negros. Também serão tratados temas como a situação dos menores cooptados pelo tráfico de drogas (os chamados “falcões”), a situação indígena, questões de gênero e raça e crimes na internet.
Uma das metas do encontro é tornar as conclusões alcançadas no evento uma referência para todas as instituições e defensores dos direitos humanos do país. As conclusões e recomendações também serão oferecidas aos candidatos a cargos eletivos federais e estaduais como plataforma política do setor.
O deputado Luiz Alberto (PT-BA), vice presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), principal organizadora do evento, será um dos expositores da conferência no painel sobre violência e racismo. De acordo com o parlamentar, o evento deverá contribuir para a elaboração de políticas públicas eficientes para o setor. “É muito importante discutirmos o impacto econômico sobre as questões de direitos humanos, principalmente neste momento em que vivemos problemas sociais capazes de mudar a rotina de brasileiros na maior cidade do país”, disse. Segundo ele, todo essa violência, assistida nos últimos dias em São Paulo, é reflexo da falta de políticas sociais de inclusão no Brasil.
Política externa – Simultâneo à conferência, será lançado na quarta-feira (31), no Espaço Cultural da Câmara, o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa, com a missão de promover os direitos humanos na política externa brasileira e fortalecer a participação dos cidadãos no controle social desta política. Participarão do comitê representantes de órgãos públicos e não-governamentais especializados, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Na terça
Antes do lançamento do Comitê, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, presidido pelo ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, fará reunião nesta terça-feira (30) a partir das 9h no plenário 9 do Anexo II da Câmara para discutir questões relacionadas ao crime organizado e segurança pública em São Paulo e no Espírito Santo. É a primeira vez que esse conselho se reúne nas dependências da Câmara.
Programação
A abertura da 10º Conferência Nacional dos Direitos Humanos será no Auditório Nereu Ramos à partir das 17h com representantes das organizações realizadoras da Conferência e do governo. No mesmo dia, às 18h30, o representante do MST, João Pedro Stédile, e a professora de Políticas Públicas da UFRJ, Laura Tavares, farão o primeiro painel sobre o Modelo Econômico e Direitos Humanos.
Na quinta-feira ocorrerão oito painéis simultâneos nos plenários do Anexo II, das 9h às12h. Na último dia de trabalhos, sexta-feira (2), as atividades retornam para o auditório Nereu Ramos. Durante todo o dia, os participantes irão promover reuniões de grupos de trabalho para fechar relatórios e apresentá-los e no encerramento dos trabalhos, previsto para às 17h, ocorre uma plenária final com aprovação do Compromisso Brasileiro com os Direitos Humanos.
Fonte: Agência Informes