PC Português apóia envio de ajuda a Timor-Leste
O secretariado do Partido Comunista Português publicou neste fim de semana uma nota em apoio ao envio de efetivos militares do país para Timor Leste, país que sofre nas últimas semanas forte instabilidade política, devido às "dificu
Publicado 29/05/2006 15:40
"O PCP exprimiu o seu acordo ao envio de um contingente da Guarda Nacional Republicana (Exército português) para Timor-Leste a pedido expresso e formal das instituições democráticas deste país: Governo, Presidência da República e Parlamento Nacional.
Na seqüência de posições de principio já anteriormente divulgadas, este acordo foi expresso perante as garantias dadas pelo Governo Português quanto à missão deste contingente, principalmente a de se situar no respeito pela soberania e as instituições democráticas de Timor-Leste, atuar na dependência dos legítimos órgãos de soberania timorenses, não ficar em caso algum subordinado a comando estrangeiro.
Esta posição do PCP decorre também dos particulares deveres de amizade e solidariedade de Portugal para com a República Democrática de Timor-Leste e a sua desinteressada contribuição para a consolidação da soberania e das instituições democráticas do Estado timorense.
Naturalmente que a posição favorável do PCP ao envio do contingente da GNR, tendo como base o respeito pelas instituições e pelo quadro constitucional timorense, está condicionada à evolução da situação em Timor-Leste e ao seu enquadramento regional e internacional. Uma alteração nos anunciados pressupostos desta missão exigirá a sua pronta reconsideração.
A grave situação criada em Timor-Leste é sem dúvida expressão das dificuldades e contradições inerentes à construção de um novo Estado independente após tantos anos de colonialismo e ocupação estrangeira. Mas é também expressão de interferências externas visando condicionar a livre opção do povo timorense e de reconhecidas ambições relacionadas com os recursos petrolíferos de Timor-Leste, como é manifestamente o caso da Austrália, que no passado chegou a ponto de reconhecer a jurisdição da Indonésia ocupante. É por isso preocupante que o principal contingente militar estrangeiro seja australiano e tenha desembarcado em Timor-Leste em circunstâncias pouco claras.
O PCP está consciente da complexidade da situação e considera indispensável que o Governo Português mantenha a Assembléia da República, os partidos políticos e o povo português ao corrente de novos desenvolvimentos.
O PCP reitera ao povo timorense e ao seu Governo legítimo a solidariedade de princípio para com a sua luta pela consolidação da soberania e pelo progresso social e confirma à Fretilin, a grande força da resistência e da libertação, a amizade e solidariedade dos comunistas portugueses.
O Secretariado do Comitê Central do Partido Comunista Português
Lisboa, 26 de Maio de 2006"
Lisboa, 26 de Maio de 2006"