Seminário discute enfrentamento à violência sexual contra Mulheres e adolescentes

O seminário discutiu no dia 23 de maio, no auditório João Batista, da Assembléia Legislativa, a criação de uma Rede de Proteção à Mulher. A iniciativa, que teve como tema “Enfrentamento da Violência Sexual Contra Mulheres e Adolescentes: Uma Questão de Políticas Públicas”, foi da Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa do Pará (ALEPA), presidida pela deputada Sandra Batista, em conjunto com o Observatório Paraense de Políticas Municipais, IPAS-Brasil, e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA). A programação contou com a participação de 155 pessoas, representando 15 municípios e 55 entidades representantes do movimento popular e ONG´s, além de órgãos governamentais.
 
O objetivo foi dar visibilidade ao trabalho da rede de atendimento à violência sexual em Belém, buscando ampliar os serviços disponíveis para outros municípios; apresentar o marco legal da atenção à violência, envolvendo gestores, formuladores de leis e políticas públicas; buscar o fortalecimento e a implementação de ações de combate efetivo à violência sexual no Estado do Pará.
 
Chamou a atenção dos participantes o projeto denominado Sistema de Informação Municipal da Mulher (SIMM), desenvolvido pelo Observatório Paraense de Políticas Municipais, coordenado pelo professor Ari Loureiro, da UFPA. O projeto busca recolher e cruzar dados referentes a exploração, abuso e todo tipo de violência contra a mulher com o intuito de auxiliar o poder público na elaboração de políticas públicas para as mulheres.
 
A deputada Sandra Batista, que abordou o tema “Estratégias futuras para o enfrentamento da violência sexual no Pará”, denunciou a exploração de crianças no interior, dizendo que ali crianças e adolescentes iniciam a vida sexual muito cedo. “Muitas vezes essa iniciação é incentivada pelos próprios pais devido a situação de miséria”. A deputada disse ainda que é preciso combater a banalização da violência contra a mulher e desconstruir a visão machista de que “se a mulher é prostituta então não pode ter havido estupro”. Sandra criticou a atitude de alguns médicos de postos de saúde do interior que não notificam os casos de violência à polícia, como manda a lei. “Isso prejudica a coleta de dados e a construção de uma estatística mais precisa da situação de violência contra mulheres, crianças e adolescentes”, disse a deputada.
 
Duas faltas foram muito sentidas no seminário: a do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Estado, que não têm colaborado com a Rede de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Sandra Batista criticou a postura do Judiciário que tem relaxado com os condenados por estupro, que quase sempre recebem penas leves ou até mesmo benefícios, como no caso de um vereador de Bragança que foi reintegrado à câmara daquele município. “´Não adianta fazermos debates, procurar soluções se os juízes não agirem com firmeza contra quem comete crimes contra a mulher´, disse.
 
 
A deputada Sandra Batista denunciou ainda a bancada governista que faz de tudo pra a derrotar os projetos de autoria da oposição de defesa dos direitos da mulher. “Quando acontece alguma tragédia eles vão lá e fazem discurso, mas na hora de aprovar as leis pra coibir abusos eles votam contra”, denunciou a deputada que é autora de projetos como os que criam o programa estadual de enfrentamento à violência contra a mulher e o  Programa de Apoio a Mulher Chefe de Família Desempregada, o que autoriza o poder executivo a conceder Auxílio-Creche aos servidores públicos e o que dispõe sobre   a   Política  Estadual de Combate a Mortalidade Materna. Dois projetos já foram aprovados: um deles instituiu o 28 de maio como o Dia Estadual de Redução da Mortalidade Materna (Lei 6613/04) e o outro obriga jornais e revistas do estado do Pará a publicar nos classificados advertência quanto a exploração sexual de crianças e adolescentes (Lei nº 6.355/01).
 
Participaram da mesa dos debates, a deputada Sandra Batista, pela Comissão de Assuntos Municipais da ALEPA, o Professor Ari Loureiro, do Observatório Paraense de Políticas Municipais, Neila Dahas, pela Santa Casa de Misericórdia;  Socorro Lobato, pela Secretaria Executiva de Trabalho e Promoção Social (SETEPS); Cristina Carvalho, pela Comissão de Saúde da OAB-PA; o juíz Roberto Lorea, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; o Dr. Jefferson Drezett, do Hospital Pérola Byignton-SP; Liege Rocha, do SPPM; além de representantes do IPAS-Brasil, do CEDECA – EMAUS, DEAM, Centro de Perícia Renato Chaves e da AJURES.
 
 Fonte: Mandato Estadual da Deputada Sandra Batista (Guto Magalhães)