Seguridade aprova projeto sobre rastreamento de medicamentos

O mérito da proposta já havia sido aprovado por unanimidade na Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Agora a matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que examinará sua constitucionalidade. Caso seja aprovado nesta última comissão, o PL seguirá para o Senado.

"A proposta representa importante contribuição da nobre autora para a melhoria da qualidade dos medicamentos consumido pela população brasileira", disse a relatora na Comissão de Seguridade, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

A relatora incluiu cinco emendas ao projeto entre as quais a que estabelece a Vigilância Sanitária Federal como responsável para implantar e coordenar o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos. A deputada também estipulou prazos para que as medidas sejam adotadas.

Pelo projeto, receberão identificações específicas por código de barras os seguintes componentes: "fabricante, fornecedor, comprador, produto, unidade de transporte (logística), consumidor (paciente), prescrição e profissional prescritor (médico, odontólogo e vetrinário).

"A matéria é muito importante para que possamos conhecer o perfil do uso de medicamentos. Também vamos possibilitar que a vigilância intervenha em casos de medicamentos falsificados que têm matado muita gente. Ou seja, isso vai salvaguardar a saúde dos brasileiros", disse a autora da proposta.

O rastreamento vai permtir que a vigilância localize imediatamente qualquer caso de contaminação ou adulteração de medicamentos. A deputada citou como exemplo a falsificação do Celobar que provou a morte de 22 pessoas, sendo 15 em Goiás, três na Bahia, uma em Minas, uma em São Paulo, uma no Maranhão e outra no Rio de Janeiro. "Caso o lote contendo enorme quantidade de bário fosse identificado com antecedência teríamos evitados as mortes", explicou.

De Brasília

Iram Alfaia