STF mantém depoimento de Delúbio Soares em CPI
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta segunda-feira todos os pedidos de habeas-corpus feitos pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Delúbio pedia, em primeiro lugar, para não comparecer ao depoimento marcado para terça-feira na CPI dos Bingos.
Publicado 22/05/2006 20:59
A defesa alegava que não se poderia impor a presença do ex-tesoureiro, pois a denúncia oferecida contra ele ocorreu antes da apresentação do requerimento de convocação. Delúbio é um dos 40 denunciados pelo Ministério Público Federal, no dia 11 de abril, por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão ilegal de divisas, corrupção ativa e passiva e peculato (desvio de dinheiro público).
O ex-tesoureiro pedia também para que não fosse obrigado a responder a perguntas fora do fato determinado da CPI – que são as casas de bingo -, caso ocorresse o depoimento. Delúbio solicitou ainda para ter direito de não assinar o termo de compromisso com a verdade. Os três pedidos foram indeferidos pelo ministro Marco Aurélio Mello. O ministro Marco Aurélio afirmou não haver como assegurar a Delúbio o não comparecimento à CPI dos Bingos.
Ele sustentou que os cidadãos em geral devem colaborar com as autoridades constituídas na elucidação dos fatos e que "deve ser preservada a independência da Comissão no que se refere à matéria sobre a qual possa, ou não, ser inquirido o depoente". O ex-tesoureiro foi convocado para falar sobre o suposto pagamento de R$ 1 milhão por empresários de bingos à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, os integrantes da comissão devem aproveitar para questionar Delúbio sobre o suposto pedido de milhões de dólares para a campanha do PT ao banqueiro Daniel Dantas. Também deve fazer parte das perguntas durante o depoimento a entrevista do ex-petista Silvio Pereira ao jornal O Globo.
Com agências