Câmara aprova e Prefeito vai sancionar lei que impede cobrança em estacionamentos

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), recebeu no início da tarde de hoje a diretoria do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Tiradentes (DCE – Unit) e garantiu que vai sancionar a lei aprovada ontem na Câmara de Vereadores para impedir a cobrança em estacionamentos de universidades, shoppings e supermercados da capital. O presidente do DCE da Unit, Danilo Segundo, o vice-presidente Maurício Soares, e a diretora da instituição, Fabíola Prado, foram até o gabinete do prefeito no Centro Administrativo Prefeito Aloísio de Campos para solicitar atenção especial dele ao assunto.

“Foi o movimento estudantil que me abriu os caminhos para a necessidade de ter uma ação política e eu jamais poderia deixar de sancionar um pleito que eu acho justo e que foi aprovado por unanimidade na Câmara. Não tenham dúvidas de que, assim que o legislativo encaminhar a lei até a Prefeitura, eu vou sancioná-la”, assegurou Edvaldo Nogueira, que foi secretário do DCE da Universidade Federal de Sergipe (UFS) nos anos de 1982 e 1983, e chegou a presidir a instituição entre 1983 e 1984.

De acordo com o presidente do DCE da Unit, esta é uma vitória não só da instituição, mas de todos os estudantes e da comunidade aracajuana. “Depois de tantas batalhas, a lei foi finalmente aprovada e a gente não podia esperar outra coisa do prefeito senão seu apoio”, afirmou. Ele agradeceu ainda a atitude “correta e responsável” da presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Marilza Maynard, que sustou a liminar que impedia a votação do projeto em seu terceiro turno.

A liminar concedida pela juíza Simone Fraga atendia a um mandado de segurança impetrado pela Universidade Tiradentes-UNIT, que inaugurou este ano um estacionamento de 1,5 mil vagas administradas por uma empresa especializada com cobrança de R$ 1,50 por um período de quatro horas, além de R$ 0,50 a mais por cada hora extrapolada.

O projeto aprovado na Câmara foi de autoria do vereador Élber Batalha Filho (sem partido), que também visitou o prefeito para pedir sua sanção. “Esta lei foi uma iniciativa muito importante do vereador para beneficiar os estudantes e o conjunto da sociedade”, avaliou o prefeito. De acordo com o vereador, o apoio de Edvaldo Nogueira já era esperado. “A Câmara vai preparar a redação do projeto de lei para enviar ao prefeito o quanto antes. Eu contava com o apoio dele e fiquei muito feliz com a garantia de que a lei será sancionada”, disse o vereador.

Fonte: PMA