Ato de combate ao abuso sexual infanto-juvenil lembra Caso Araceli
Araceli Cabrera Sanches tinha oito anos de idade em 18 de maio de 1973, quando foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e morta por rapazes de tradicional família capixaba. Muita gente acompanhou o caso, desde o momento em que Araceli entrou no
Publicado 18/05/2006 18:40
O Caso Araceli motivou a instituição do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-Juvenil, que foi comemorada nesta quinta-feira (18), durante todo o dia, na Esplanada dos Ministério, em Brasília. O slogan da campanha – "Esquecer é permitir, lembrar é combater" – estava escrito nas camisetas, cartazes, faixas e nas falas das autoridades e representantes das entidades que participaram do evento.
A data reafirma a importância de se denunciar e responsabilizar os autores de violência sexual contra a população infanto-juvenil, dizem os organizadores do evento, destacando o novo número do Disque-Denúncia – 100. "Sem violência. Sem impunidade", conclamava a representante do Ministério da Justiça, no alto do carro de som.
A programação reuniu os governos federal, estaduais e municipais, Congresso Nacional, entidades empresariais e sociedade civil. O Programa "Siga Bem caminhoneiro", da Petrobrás, promoveu uma carreata de 500 caminhões, que desfilaram pela Esplanada dos Ministério, buzinando e carregando faixas presas às carrocerias alertando contra o abuso e exploração sexual infanto-juvenil. O programa pretende tornar o caminhoneiro um parceiro no combate ao problema.
Durante toda a manhã, artistas de várias cidades do Distrito federal apresentaram número de dança, música e capoeira no Caminhão-Palco do Programa.
Formas de enfrentamento
Às 11 horas, no Salão Negro do Ministério da Justiça, foi lançado o Marco Teórico Referencial da Saúde Sexual e Reprodutiva do jovem e adolescente, do Ministério da Saúde. O documento aborda o assunto de forma ética e não preconceituosa, como ocorre na maioria das vezes em que é tratado o assunto da sexualidade humana.
A orientação, tratada oficialmente pela primeira vez, é destinada aos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e outros setores das políticas públicas voltadas para a juventude. A idéia é auxiliá-los a usufruir de seus direitos sexuais e reprodutivos com responsabilidade.
Na mesma solenidade, foi assinado termo aditivo entre Brasil e Estados Unidos para renovar o Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes (PAIR). O programa fortalece as redes locais de enfrentamento à violência sexual.
Com isso, a Polícia Rodoviária vai revisar o mapeamento dos pontos vulneráveis onde ocorre exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais. No ano passado, o relatório apontava 844 pontos. O Ministério da Educação vai desenvolver o projeto Escola que Protege e o Ministério do Esporte vai executar projetos esportivos sociais.
O Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes lança um Caderno Temático com coletânea de artigos de especialistas em direitos humanos, com ênfase no direito ao desenvolvimento sexual saudável e protegido de crianças e adolescentes. O material será distribuído com educadores sociais, professores e profissionais que trabalham com o tema.
À tarde, o gramado em frente ao Congresso Nacional, foi ocupado por crianças e adolescentes, brincando de cata-vento, correndo, cantando e dançando, ao som da bateria da Escola de Samba Águia Imperial, da Ceilândia (DF). O som era acompanhado também pelos manifestantes adultos e sambistas da escola de samba Águia de Ouro, de São Paulo, que este ano, apresentou enredo enfocando o combate da exploração sexual infanto-juvenil.
Para lembrar as vítimas fatais de crimes sexuais, como o de Araceli, meninos e meninas, vestidos com camisetas pretas, com os dizeres "Esquecer é permitir, lembrar é combater", soltaram pipas pretas. Ao final do evento, balões juntaram-se às pipas, enfeitando os céus da Esplanada.
Caso Araceli
Os acusados dos crimes contra a menina Araceli – Paulo Helal e Dante de Brito Michelini – eram conhecidos na cidade pelas festas que promoviam em seus apartamentos e em um lugar, na praia de Canto, chamado Jardim dos Anjos. Também era conhecida a atração que nutriam por drogar e violentar meninas durante as festas. Paulo e Dantinho, como eram mais conhecidos, lideravam um grupo de viciados que costumava percorrer os colégios da cidade em busca de novas vítimas.
A Vitória daquela época era uma cidade marcada pela impunidade e pela corrupção. Ao contrário do que se esperava, a família da menina silenciou diante do crime. Sua mãe, viciada em cocaína, foi acusada de fornecer a droga para pessoas influentes da região, inclusive para os próprios assassinos.
Apesar da cobertura da mídia e do especial empenho de alguns jornalistas, o caso ficou impune. Araceli só foi sepultada três anos depois. Sua morte, contudo, ainda causa indignação e revolta. O Dia Nacional Contra o Abuso e a Exploração Sexual Infanto-Juvenil vem manter viva a memória nacional, reafirmando a responsabilidade da sociedade brasileira em garantir os direitos de todas as suas Aracelis.
O dia 18 de maio foi criado em 1998, quando cerca de 80 entidades públicas e privadas, reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro da Articulação Internacional contra Prostituição, Pornografia e Tráfico de Crianças e Adolescentes" (ECPAT), organização internacional surgida na Tailândia, o evento reuniu entidades de todo o país. Foi nesse encontro que surgiu a idéia de criação de um Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil.
Disque-denúncia
Desde o último dia 14 de maio, o serviço Disque-Denúncia, que recebe relatos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes em todo o país, passou a atender pelo número 100. O novo número de utilidade pública, com apenas três dígitos, facilita o acesso ao serviço, que funciona todos os dias da semana e nos feriados, das 8h às 22h.
Com o slogan Por um Brasil sem Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, ligue 100, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) iniciou campanha de divulgação da mudança do número, com veiculação de cartazes e anúncios no rádio e na televisão. O objetivo é chamar a atenção de toda a sociedade brasileira para a responsabilidade de proteger o público desta prática criminosa.
De abrangência nacional e gratuito, o Disque-Denúncia preserva o anonimato do autor da ligação. Também por meio desse número o cidadão pode obter informações sobre o que são e como funcionam os conselhos tutelares, além de obter o telefone do órgão mais próximo de sua casa.
Desde maio de 2003, o serviço recebeu mais de 120 mil ligações, de 2,5 mil municípios, e encaminhou 17 mil denúncias aos órgãos de responsabilização e defesa.
De Brasília
Márcia Xavier