Governo de Minas arrecadou mais em 2005 e investiu menos em áreas básicas

Ou seja, estar na categoria "A" significa que Minas Gerais cumpre as metas pactuadas com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal e ainda avança em seus investimentos com recursos do Tesouro Estadual, cuja previsão para este ano é superior a R$ 3 bilhões. "A evolução positiva dos indicadores financeiros, ano a ano, significa a plena expressão da responsabilidade fiscal do Estado", diz o secretário de Fazenda de Minas, Fuad Noman.

A área da saúde não pode comemorar investimentos, porque não teve investimentos significativos. Em abril desse ano, representantes de conselhos estadual e municipais de saúde de Minas realizaram a Plenária Inter-Conselhos de Saúde, no auditório da Faculdade de Medicina da UFMG. O movimento pediu a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que estabelece percentuais de investimentos na saúde. Segundo o deputado estadual Edson Rezende (PT), o governo de Minas deixa de investir cerca de R$ 800 milhões na área da saúde.
Uma pesquisa feita pelo Sindicato dos Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais (Sindifisco/MG) até 2004, constata que, no entanto, a receita de ICMS do Estado vem crescendo acima da inflação desde 1998. E contesta que apesar do aumento significativo da arrecadação do Estado, que foi de R$ 10,8 bilhões em 2003 para R$ 13 bilhões em 2004, houve contenção de gastos em todas as áreas sociais (educação, saúde, saneamento básico, segurança). A receita da corrente líquida do Estado cresceu 46,29% de 2001 a 2004, e a previsão era de que este crescimento atingisse 56,11% em 2005.
A versão estadual é que todos os esforços despendidos até agora visam manter o equilíbrio das contas públicas e o atendimento às demandas da sociedade mineira. "Vamos cumprir a determinação do governador, no sentido de gastar menos com o Estado e mais com o cidadão", resumiu Fuad Noman. Resultado, mais de oito sem reajuste salarial ao funcionalismo público estadual.

Em 2005, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICMS) em Minas teve um valor ainda mais elevado chegando a totalidade de R$ 15,6 bilhões, um aumento de 18,3% em relação a 2004. De acordo com o governo de Estado, esse aumento está ligado ao combate à sonegação e ampliação da fiscalização.
No entanto, o economista Adriano Miglio explica que o crescimento forte da economia, favorecida pela conjuntura internacional contribuiu decisivamente para o aumento da arrecadação no Estado de Minas. "As siderurgias e a área agrícola são as mais privilegiadas. Não que o estado não tenha feito nada. Fez, mas beneficiado por essa conjuntura", afirma.
O estado assinou contratos com o Banco Mundial (Bird), no valor de US$ 35 milhões, destinado ao Programa de Combate à Pobreza Rural de Minas, e outro de US$ 170 milhões destinado a obras de infra-estrutura, saneamento e modernização da máquina administrativa e fiscal do Estado; e um terceiro com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de US$ 100 milhões, para o Programa de Pavimentação de Acessos Rodoviários (Proacesso).
Miglio que junto a esse aumento da receita, o estado segurou o mais que pôde para não aumentar o salário do funcionário público, principalmente em 2003. Os empréstimos que Minas fez serão principalmente utilizados para obras de estado e compra de equipamentos. Tudo que ficou parado durante o choque de gestão do governo Aécio Neves, será efetivado justamente em ano eleitoral.
Os prazos desses empréstimos são grandes para começar a pagar. Tem empréstimo que é possível fazer com cinco anos de carência e começar a pagar somente depois de 20 anos, o que compensa se for considerar que o estado continuará a crescer.
A pesquisa demonstra ainda que de 1998 a 2005 a despesa líquida com pessoal do poder executivo diminuiu consideravelmente. Em 2001, representava 66,34% da receita, caindo para 46,18% em abril de 2005, ou seja, menos do que os 49% exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
É verificada ainda uma queda dos gastos sociais, enquanto houve um crescimento da receita principalmente em setores mais rigorosos e com alíquotas mais altas: energia, combustíveis, telecomunicação. Em outras palavras o imposto sobre o consumidor final continua muito alto.

Quanto ao O ICMS, o estudo do Sindifisco mostra que "é um imposto regressivo (quem ganha menos paga mais) que incide sobre o consumo. Como o trabalhador gasta 100% de sua renda, ele paga sobre 100% dela. O grande empresário por sua vez, detentor do capital, gasta 1% ou 10% de sua renda com consumo e recolhe somente sobre isso, recaindo sobre os ombros do trabalhador, a carga desse imposto, que é de 53% sobre o consumo e 27% sobre a mão-de-obra."
Fonte: Minas de Fato