Cachaça artesanal mineira paga caro por política de FHC

A pedido do deputado estadual Ricardo Duarte (PT), a reunião da comissão de Turismo, Indústria e Comércio ocorreu na Câmara Municipal de Ituiutaba, no Triângulo mineiro, e discutiu ações de para que seja assegurado a produção e comercialização da cachaça no estado. Ricardo Duarte apontou considerações para que seja revista a rotulação da bebida, uma vez que pequenos produtores estariam com dificuldades de prosseguir a produção devido a carga tributária do setor. "A questão não é só cultural (referência à tradição da produção mineira), mas social dada a quantidade enorme de empregos que o setor pode criar", analisa.
Os produtores são unânimes ao afirmar o maior entrave, hoje, na produção da cachaça é a pesada carga tributária. A atividade, desde de 2000, é considerada produto industrializado e por isso foi excluído do "Simples" de tributação. O que desejam os produtores de alambiques artesanais é que a bebida tenha rotulação diferente da bebida produzida de forma industrial. Assim, poderiam ser enquadradas no simples e pagar menos imposto.
De acordo com Trajano Raul Ladeira, conselheiro da Associação Mineira dos Produtores de Cachaça, o imposto sobre uma garrafa com 700 mil da bebida, artesanal, é de R$ 2,27. Enquanto a cachaça produzida industrialmente recolhe em média R$ 0,38 por garrafa. Para ele, "Essa quantidade de imposto inviabiliza a vida de qualquer produtor". Trajano também aponta uma opção: é a união dos produtores em cooperativas. Isso porque as cooperativas uniriam os produtores, teriam força política e não haveria sonegação de impostos.
A justificativa para a alta carga tributária sobre cachaça, acentuada a partir de 2000 no governo de FHC, é por ser considerada, assim como o cigarro, um produto supérfluo. Em contrapartida, a Federação Nacional das Associações dos Produtores de Cachaça de Alambique (Fenaca) entrou com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisório nº 2.189/01.
O fim do sistema de Simples para a cachaça, na época, deve-se a pretensão do governo de alavancar as exportações da bebiba. O governo isenta as vendas para o mercado externo, a título de incentivo à exportação, porém na outra ponta estão os pequenos produtores que não tem condição de exportar e arcam com o aumento da tributação.
E a cada dose de cachaça bebida nos bares brasileiros, o governo engorda os ganhos. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) revela o tamanho da dose de tributária: o tributos sobre o preço final de aguardente é de 83,07%.
O deputado Ricardo Duarte, na reunião, propôs ajuda para a formalização da criação de cooperativas e ainda sugeriu a realização de um festival anual da cachaça no Triângulo. O deputado destacou também a falta de incentivos do governo estadual para qualificar a produção e assegurar o comércio da cachaça mineira no Brasil e no exterior, uma reclamação freqüente dos produtores da bebida.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em Minas Gerais existem 8.463 alambiques, mas apenas 600 estão cadastrados no Ministério da Agricultura. A estimativa é que 230 mil pessoas estejam envolvidas com a produção de cachaça no estado. Do total de alambiques no estado, cerca de 90% estão na informalidade.
"A informalidade é prejudicial a todos da cadeia produtiva, pois não traz benefícios sociais, atrapalha a arrecadação de tributos, não dá garantia de qualidade do produto e não respeita o meio ambiente", constata o assessor do Programa Pró-Cachaça, José Donizete da Silva. Caso os alambiques que produzem na informalidade fossem transferidos para a formalidade e a criação de cooperativas o setor poderia dispor de vagas para trabalho, o que aumentaria o emprego nas cidades do interior.
José Donizete também citou que Minas Gerais não tem fábricas de garrafas ou tampas, a madeira usada no envelhecimento da bebida é importada ou nativa, tudo isso gera ônus ao custo da produção da cachaça.
A bebida em números
No Brasil é a segunda bebida mais consumida, atrás apenas da cerveja. Para suprir toda a demanda interna e externa o país produz por ano 1,8 bilhão de litros. O faturamento alcança as cifras de US$ 2,2 bilhões. Os cerca de 30 mil produtores de cachaça possuem 35 marcas registradas, que vão desde as tradicionais até a marcas cujos nomes remetem ao humor. O consumo no mundo permanece em terceira colocação perde apenas para a bebida russa vodka e a coreana soju.
Considera popular, a cachaça ainda não alcança arrecadação de outras bebidas populares como a tequila. No México, a tequila fatura cerca de US$ 4,2 bilhões, embora não tenha a mesma produção da bebida brasileira. O que leva o setor a acreditar que a cachaça ainda tem grande potencial de crescimento num comércio externo. Isso porque a bebiba no exterior tem boa aceitação e não é vista de forma pejorativa por ser bebida popular, padrão conseguido graças à caipirinha.
Enquanto os mexicanos exportam 52% da produção de tequila faturando US$ 2,2 bilhões apenas com a exportação, o Brasil exporta apenas 0,5% da cachaça brasileira e conseguindo fatura com a exportação apenas R$ 9 milhões, segundo dados do Instituto Brasileiro da Cachaça de Alambique (ABCA).
Os investimentos em mídia no Brasil, segundo o Ibope Monitor, a cerveja atinge anualmente R$ 531,5 milhões, já os produtos destilados investem apenas R$ 47 milhões.