Governo usará pregão eletrônico contra fraude em repasses

Os ministérios do Planejamento e da Fazenda vão editar, nos próximos dias, portaria conjunta para eliminar as brechas para fraudes em repasses de verba do governo por meio de convênios. A portaria vai disciplinar o prazo para que estados e municípios que façam compras com recursos federais passem a utilizar exclusivamente, para essas operações, o pregão eletrônico. A afirmação foi feita nesta quinta-feira pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento. Ele esteve na comissão para detalhar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2007.

Segundo o ministro, já existe desde julho de 2005 decreto assinado pelo presidente Lula para determinar as compras dos entes federados por meio do pregão eletrônico, mas a norma não está totalmente implementada.

Considerado como uma evolução do pregão presencial, pelo pregão eletrônico a licitação é integralmente efetuada pela Internet. Por esse modelo, a exemplo de uma sala de bate-papo on-line, as empresas participantes, em dia e hora pré-determinados, acompanham pela rede o desenrolar das propostas. Ao final, depois de anunciado o vencedor, a ata da sessão, em formato digital, fica disponível aos internautas.

Segundo Paulo Bernardo, a portaria dos dois ministérios vai permitir o escalonamento de prazos. “Os entres federativos que compram com dinheiro federal deverão comprar por meio de pregão eletrônico. Os grandes municípios devem entrar na norma de imediato, os médios em seguida”, disse. Ele afirmou que o escalonamento é necessário para dar tempo aos pequenos municípios e Ongs (organizações não-governamentais) poderem se adaptar à norma.

“O objetivo do governo é tornar o repasse de verbas mais ágil e transparente e evitar fraudes. Com essa modalidade, se houverem irregularidades serão em números menores porque, com o pregão eletrônico há o registro do preço praticado em cada compra e um banco de dados”, disse.

Orçamento – Na comissão de Orçamento, o ministro detalhou pontos da LDO de 2007 que, em metas gerais, mantém o superávit primário em 4,25% do PIB nos próximos três anos, com crescimento real do PIB estimado em 5,25% em 2009, além de continuidade da política de desoneração fiscal, manutenção da recuperação progressiva do salário mínimo e do dispositivo que permite a execução do Orçamento, mesmo que o projeto de lei enviado pelo Executivo não tenha sido aprovado pelo Congresso.

Segundo Paulo Bernardo, a sanção presidencial para o Orçamento da União de 2006 deve acontecer nesta segunda-feira. “Se consideram que há atraso na sanção todos temos responsabilidade porque houve atraso na aprovação”, disse. Ele cobrou a aprovação projeto de lei 41/05, que altera o Plano Plurianual 2004-2007 e lembrou que sua não aprovação pode comprometer a liberação de verbas das emendas individuais. A revisão do PPA foi adiada nesta quinta-feira por falta de quorum.

Fonte: Informes