Trabalho escravo: ação do governo Lula permitiu libertação de mais de 13 mil pessoas

No próximo sábado, dia 13 de maio, o Brasil comemora a Lei Áurea. Mas, após 118 anos da extinção da escravidão no país, ainda existem resíduos de trabalho em condições análogas à escravidão, a chamada escravidão contemporânea.

Uma das ações que caracteriza bem o comportamento escravagista que ainda é praticado por alguns empresários, apesar de mais de um século da Lei Áurea, foi realizada entre os dias 17 a 21 de abril, no estado do Tocantins. O Grupo Móvel, formado por auditores fiscais, representantes do Ministério Público do Trabalho e policiais federais, foi à região apurar duas denúncias de uso de mão-de-obra escrava.

Criado há dez anos com o objetivo de combater o trabalho escravo, o Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vem intensificando as ações de erradicação nos últimos 40 meses. Em 2003, o governo muda o foco da ação e institui o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, ganhando destaque em maio de 2005, quando a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece o Brasil como exemplo e referência mundial por sua mobilização contra o trabalho escravo.

Nesses 40 meses, com a intensificação do combate ao trabalho escravo pelo MTE, foram libertados 13.098 trabalhadores em ações do Grupo Móvel, com pagamentos de mais de R$ 20 milhões em indenizações. Entre 1995 e 2002, foram libertados 5.893.

No período, o MTE melhorou a infra-estrutura dos grupos móveis e definiu as ações como política de governo. Somente nos quatro primeiros meses deste ano, o grupo efetivou 22 ações, principalmente nos estados do Pará, Tocantins e Mato Grosso, onde essa prática tem sido mais freqüente no país. No total, foram libertados, nos quatro primeiros meses do ano, 811 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão.

Comida contaminada 

A ação em Tocantins começou na fazenda Santa Genoveva, no município de Arapoema, que fica a cerca de 200 quilômetros ao Norte de Palmas, onde foram encontradas e libertadas 17 pessoas trabalhando em condições análogas à escravidão.

Os trabalhadores estavam, há pelo menos quatro meses, alojados em barracas de lona no meio do mato. Eles bebiam água e tomavam banho no mesmo rio que servia de bebedouro aos animais da fazenda.

Cheios de dívidas com o “gato” (aliciador contratante), nenhum deles tinha carteira de trabalho assinada ou recebido salário pelo serviço de roço (separar com a mão o mato do capim que o gado se alimenta) que estavam executando há meses para o proprietário Eustáquio Barbosa Silveira.

No momento do flagrante, os trabalhadores se preparavam para comer carne contaminada servida pela fazenda. Segundo os próprios trabalhadores, a carne foi retirada de um gado que havia morrido, de acordo com eles, “enfezado” (com raiva animal) há alguns dias. A carcaça ainda estava no local – apodrecendo ao ar livre. Pela quantidade, a carne serviria para alimentar o grupo durante cerca de um mês.

Famintos

No local da segunda denúncia, na fazenda Cangalha, localizada no
município de Riachinho, (400 quilômetros da capital), o Grupo Móvel encontrou 20 trabalhadores – entre eles quatro menores de idade – que executavam o mesmo trabalho de roço, quase nas mesmas condições dos encontrados na fazenda Santa Genoveva. 

Os trabalhadores relataram ao coordenador da ação, o auditor fiscal do trabalho, Humberto Célio Pereira, que estavam sem alimentação há pelo menos uma semana. Motivo: não conseguiam saldar as dívidas que contraíram no comércio local. E a dona da fazenda, Marta Alves, que não havia pago nenhum dia de salário, apesar deles estarem trabalhando no local há pelo menos dois meses, se negava a falar com os trabalhadores.

O Grupo Móvel retirou os trabalhadores das duas fazendas e autuou os proprietários. Além disso, os fazendeiros foram obrigados a cumprir, imediatamente, com as obrigações trabalhistas. Todos os trabalhadores tiveram suas carteiras profissionais assinadas e receberam indenizações.

Na primeira fazenda foram pagos R$ 19,6 mil em indenizações e, na segunda, R$ 32 mil. Para finalizar a ação, o Grupo Móvel encaminhou os trabalhadores aos seus locais de origem. Enquanto procuram um trabalho decente, eles vão receber três parcelas do seguro-desemprego.

Fonte: Ministério do Trabalho