Presidente sanciona lei de aposentadoria especial do magistério

A informação foi dada pelo próprio presidente, no início da tarde, em contato telefônico com a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE),Juçara Dutra Vieira.
De autoria da deputada Neyde Aparecida (PT-GO), a nova legislação amplia o conceito de "funções de magistério" para os casos de aposentadoria especial, além do exercício da docência, as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico.

A lei é fruto de antiga reivindicação da CNTE e de seus sindicatos filiados e representa uma vitória para a categoria à medida que corrige injustiça praticada com milhares de trabalhadores da educação, que só detinham o reconhecimento profissional durante a vida laboral. Ao se aposentarem concorriam às mesmas regras dos demais trabalhadores não-docentes.

Para Juçara, a sanção presidencial desta lei pode ser considerada mais uma conquista da VII Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, realizada de 24 a 28 de abril. "A direção da CNTE esteve em vigília no Congresso Nacional e em audiência com o presidente Lula no último dia 26. Na ocasião, foi solicitado que o presidente sancionasse o Projeto de Lei, recém aprovado pelo Congresso", explicou.

Fonte: CNTE