Organizações populares realizam vigília contra TLC na Guatemala
Dezenas de representantes de organizações populares fizeram uma vigília na frente da Corte de Constitucionalidade da Guatemala, onde hoje está sendo discutido um recurso contra o TLC com os EUA. A manifestação começ
Publicado 11/05/2006 14:52
Segundo José Callejas, dirigente da Frente Nacional de Luta, hoje pela manhã aconteceu uma concentração na frente da Corte para respaldar o recurso contra o TLC apresentado em 24 de fevereiro. Na opinião do advogado, Ramón Cadena, um dos que apresentou o recurso, o Tratado de Livre Comércio é inconstitucional e viola desde o princípio de igualdade das empresas até os direitos trabalhistas.
“Temos encontrado violações nos artigos 118 e 119 que se referem à liberdade e à igualdade empresarial”, disse o advogado e advertiu que o tratado gerará uma competência desleal, que está proibida pela Constituição.
Ele lembrou que os produtos dos países centro-americanos subdesenvolvidos não poderão competir jamais com os dos Estados Unidos, que estão subsidiados, o que é uma desvantagem para a pequena e média empresa e para a agricultura guatemalteca. “Tratar as partes sob o princípio da igualdade, quando há desigualdades grandes sem reconhecer, é inconstitucional”, denunciou.
“O acordo com os Estados Unidos atenta também contra o direito à saúde, a afetar a produção de medicamentos genéricos muito mais baratos, e provocará uma regressão de conquistas trabalhistas já alcançadas”, disse.
Orlando Blanco, dirigente do Coletivo de Organizações Sociais, lembrou que a aprovação e ratificação do TLC não cumpriu o requisito da realização de um referendo nacional consultivo, como estabelece a Carta Magna.