Audiência Pública discute Plano Diretor de Teresina

O Plano Diretor de Teresina que é elaborado pela Prefeitura Municipal faz parte das diretrizes do Estatuto das Cidades, que estabelece normas da política urbana nas cidades brasileiras.

O vereador João Cláudio explica que a lei prevê “uma política urbana que ordene o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, com a garantia do desenvolvimento sustentável das cidades, considerando o direito a terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e ao lazer, para as presentes e futuras gerações”.

Segundo o Estatuto os planos diretores têm a função de planejar o desenvolvimento das cidades, a distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, para evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.

O Estatuto prevê ainda a realização de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade. O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes ou cidades integrantes de regiões metropolitanas. Em cidades com mais de quinhentos mil habitantes, como é o caso de Teresina, o Plano Diretor deve ser elaborado com um plano de transporte urbano integrado.

Além dos vereadores e populares participam da audiência pública o Consultor do Ministério das Cidades, Graziani Gesbasi, o jurista Franklin Delano, Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA, Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI, Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLAN, Ministérios Públicos Estadual e Federal, Câmara dos Dirigentes Lojistas, Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito – STRANS, Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Teresina – SETUT, Federação das Associações das Entidades de Bairro do Piauí – FAMEPI, Fecomércio, Federação das Indústrias do Estado do Piauí – FIEPI, Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e o Conselho Regional de Saúde.