Comissão estuda novas regras para orçamento da União

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) participou da reunião dos líderes partidários e integrantes da Comissão com os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que tratou da necessidade de agilizar essas mudanças.
 

O deputado esclareceu que a reunião não tratou das denúncias do desvio de dinheiro do orçamento para a compra super faturada de ambulâncias. "Só constatou que existe essa lacuna e sempre que existe crise na execução do orçamento se constata a ausência desse mecanismo. As opiniões expostas foram de que a Operação Sanguessuga não decorre da forma de elaboração, o problema está na execução, porque não cabe ao deputado participar da execução".

Ele disse que o principal tema da reunião foi a busca de consenso para aprovação de uma nova resolução que ordene regimento da Comissão de Orçamento, definindo regras sobre como deve ser elaborado o orçamento, as condições para execução, quem faz emendas e os valores das emendas.

Para isso, foi formada uma comissão – de três senadores e três deputados – que serão indicados até esta quarta-feira (10), pelos presidentes das duas Casas; e na próxima semana dará início aos trabalhos. Essa comissão terá incumbência de, num tempo mais curto possível, apresentar projeto mais avançado que a proposta apresentada desde setembro do ano passado, mas ainda não foi aprovada porque não houve consenso.

"Existe consenso de que a proposta (atual) é insuficiente e buscar consenso nas mesas das duas Casas e levar a plenário (para votação)", explica o parlamentar comunista.

O parlamentar destacou que "é preciso acabar com a idéia de que orçamento é peça de ficção". Por isso, defende a instituição do orçamento impositivo, se não de toda peça, mas que houvessem meios de garantir mais força para que o orçamento que sai do Congresso seja executado", afirmou.

As mudanças defendidas pelo parlamentar são também "no papel das emendas de bancada e de comissão, que deveriam ser eminentemente estruturantes, vinculadas às políticas públicas; e não atender questões paroquiais", destacou.

Ele lembrou que, "este ano, 80 mil reais para uma ponte em Sergipe emperrou a votação do orçamento", acrescentando que o episódio "demonstra os mecanismos inadequados na elaboração do orçamento".

Outra mudança proposta é de que "as emendas individuais deveriam ter garantias de execução e obras iniciadas com essas emendas não poderiam ser interrompidas; no ano seguinte, seria liberados novos recursos até a conclusão da obra", explicou Daniel.

Também existe discussão em torno da relação de força entre Câmara e Senado. "Os senadores alegam que são a representação da federação e estado e deve ter maior peso no orçamento", lembra o deputado, destacando esse como um dos pontos de divergência, a proposta só chega a pontos pontuais.

Para entender a situação, Daniel Almeida explica que "a Resolução Número 1, da própria Comissão de Orçamento, foi revogado em 2003 e não foi aprovada outra resolução até hoje. Na falta de uma nova resolução, as mesas diretoras da Câmara e do Senado decidiram considerar, para cada orçamento, de lá para cá, a resolução número 1, estendendo o exercício da Resolução Número 1".

Nesse meio tempo, foi constituída comissão para elaborar novo regimento, mas o relatório apresentado, em setembro do ano passado, não foi à votação porque não houve consenso.

A proposta que a comissão fez foi considerada insuficiente, segundo Daniel Almeida, "os mecanismo de elaboração de orçamento e acompanhamento da execução estão falidos, então a reforma deve ser mais profunda", afirmou.

Para Daniel Almeida, pode ser que tenha deputado envolvido no processo de execução, mas as falhas da execução não são da Comissão de Orçamento. No entanto, ele defende o aprimoramento dos mecanismos de acompanhamento. Segundo ele, na reunião foi discutida a necessidade de estabelecer relação de parceria com Tribunal de Contas, Controladoria Geral da União e sociedade civil.

"A comissão precisa ter instrumentos de acompanhamento de execução do orçamento, com a participação efetiva dessas instituições", afirmou. Ele também defende maior participação da sociedade na elaboração do orçamento.

O parlamentar comunista disse que em outra reunião, da própria Comissão de Orçamento, realizada também nesta terça-feira, foi esclarecido que todos os deputados e senadores apresentaram emenda na área da saúde, "porque é imposição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece que pelos menos 30% das emendas individuais dos parlamentares sejam na área da saúde".

Daniel Almeida diz que "o fato do parlamentar ter apresentado emenda não é estranho, nem condenável, o que não é aceitável é a participação do deputado em desvio na execução; e para que isso possa ter acontecido tem que ter a participação do prefeito e do Ministério da Saúde".
 

A Comissão de Orçamento aprovou a elaboração de uma nota "apresentando essas informações – todos apresentaram emendas e na hora que apresenta emenda, essa informação já está disponibilizada na Internet e se posiciona a favor de apurar todas as denúncias para verificar se houve envolvimento do parlamentar naquilo que não era sua atribuição que é atuar na execução", afirmou.

A corregedoria da Câmara está fazendo uma triagem na lista enviada pela Polícia Federal com o nome de deputados investigados na Operação Sanguessuga. O corregedor, deputado Ciro Nogueira (PP-PI), disse, depois de ter se reunido com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo,

e com a assessoria jurídica da corregedoria, que esta triagem vai separar os nomes dos deputados nos quais há indícios e os que foram apenas citados por terem apresentado emenda ao Orçamento.

A pedido do corregedor, a mesa da Câmara vai reunir-se nesta quarta-feira para decidir o procedimento que adotará com relação aos nomes. Segundo Nogueira, quando não houver indício de envolvimento, o caso será arquivado. Já no caso dos parlamentares suspeitos, os nomes serão encaminhados a uma comissão de sindicância para apurar eventual irregularidade.

"Vamos saber se existem indícios. O deputado que recebeu dinheiro para colocar emenda no Orçamento tem de ser sumariamente cassado", afirmou o corregedor.

De Brasília

Márcia Xavier