Lula anuncia pacote de medidas para trabalhadores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou três medidas que vão beneficiar diretamente os trabalhadores. As propostas, que serão encaminhadas para aprovação do Congresso Nacional, incluem a criação do Conselho Nacional das Relações do Trabalho (CNRT)
Publicado 08/05/2006 14:48
As propostas são resultado do entendimento entre governo, empresários e trabalhadores durante o Fórum Nacional do Trabalho e sinalizam o empenho do governo federal para o avanço das reformas sindical e trabalhista.Pela proposta, as centrais passam a ser reconhecidas legalmente como representantes dos trabalhadores, ganhando respaldo jurídico para representar e negociar legalmente as questões gerais de interesse da classe trabalhadora.
Serão estabelecidos critérios objetivos para identificar as entidades que possuem um mínimo de representatividade e que estejam habilitadas para participar das negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais instâncias de discussão. Segundo o MTE, atualmente dezessete entidades reivindicam a denominação de central sindical.
A terceira medida tem por objetivo reconhecer, conceituar e estimular as cooperativas de trabalho formais. O projeto de lei estabelece critérios para funcionamento, participação máxima de associados e a redução da exigência de número mínimo de cooperativados, o que vai permitir que pequenos grupos se beneficiem dos programas públicos de fomento.
Com agências