Projeto de lei vai regulamentar profissão de ambulantes
A Bancada do PCdoB na Câmara Municipal de Chapecó, protocolou nesta quarta-feira (03), o projeto de lei que visa regulamentar a atividade de vendedores ambulantes no município de Chapecó, Oeste de Santa Catarina. Os vereadores comunistas, junt
Publicado 04/05/2006 19:10 | Editado 04/03/2020 17:15
Segundo o vereador Paulinho da Silva (PCdoB), um dos autores do projeto, a iniciativa surgiu quando a Prefeitura Municipal, dirigida pelo PFL, anunciou que estaria retirando estes trabalhadores das ruas. “Ainda em 2004, auxiliamos estes trabalhadores na formação de uma associação, para que eles pudessem ter uma entidade organizada. Agora queremos travar mais essa luta, nos solidarizando, buscando um instrumento legal para que eles continuem desenvolvendo suas atividades”.
Atualmente, cerca de 150 famílias garantem seu sustento através do comércio ambulante, que vai desde o vendedor de sorvetes, pastel, cocada, tapioca, ao vendedor de porta em porta de frutas e verduras. A proposta prevê que estas familias possam continuar garantindo seu sustento e assim permitir o direito a cidadania destes trabalhadores. “Não podemos concordar com a decisão autoritária da prefeitura de retirar das ruas estes trabalhadores, pois tal medida só gera desagregação e desemprego. Como legisladores queremos propor através deste projeto a solução definitiva, garantindo que os ambulantes continuem desenvolvendo suas atividades e provendo o sustento de suas familias”, conclui Paulinho.
De Chapecó
Jeferson Jonas Ávila
Foto: Jeferson Jonas Ávila