Análise mostra inconsistência e erros na denúncia do MPF

por Nelson Breve – CARTA MAIOR

Surpreendente para quem não acreditava na independência efetiva do Ministério Público Federal no governo Lula, a denúncia feita pelo procurador-geral da República, Antonio Fernandes de Souza, sobre o esquema ilegal de financiamento suprapartidário, conhecido como “mensalão”, foi recebida por uma parte representativa dos formadores de opinião como consistente, irreparável, arrasadora, definitiva e até incontestável. Usando termos bastante pesados para uma sociedade acostumada com a condescendência judicial em favor dos poderosos (quadrilha, organização criminosa, perniciosa engrenagem, etc.), a acusação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) transmitiu ao país um grau de certeza que deixou perplexos, tanto o campo do governo quanto o da oposição.

No entanto, a análise rigorosa do texto de 136 páginas, divulgado pela Procuradoria Geral da República, mostra que ali não existem elementos suficientes para sustentar a maior parte das conclusões que levaram ao indiciamento de 40 pessoas, inclusive três ex-ministros de Estado. CARTA MAIOR levantou 58 pontos onde, aparentemente, existem inconsistências, equívocos ou dúvidas em relação a critérios, informações ou base de sustentação das afirmações. O questionário foi enviado ao procurador-geral da República há cerca de duas semanas.

Na semana passada, ele informou, por intermédio de sua assessoria, que não poderia esclarecer as dúvidas levantadas por falta de tempo. Disse ainda que a denúncia engloba cerca de cinco mil páginas de documentos anexos contendo, inclusive, o cruzamento de informações sigilosas obtidas nas investigações.

Embora o ministro Joaquim Barbosa tenha liberado o processo da condição de “segredo de Justiça”, essas informações ainda não estão disponíveis porque a Secretaria Judiciária do STF ainda está separando os documentos com informações protegidas por sigilo constitucional. Estes serão disponibilizados apenas para os respectivos advogados de defesa dos indiciados, que precisam conhecer toda a base das acusações para fazer suas contra-argumentações. Só depois disso e da oitiva de duas centenas de testemunhas é que o procurador irá se manifestar para sustentar suas acusações perante o STF.

Na impossibilidade de conhecer o inteiro teor da denúncia, a reportagem da CARTA MAIOR considera, no mínimo, precipitada qualquer avaliação sobre a consistência das acusações do procurador. Em relação ao documento divulgado, é possível afirmar que se trata de uma peça de retórica com pouco lastro para o nível de imputações que distribui. A denúncia não deixa claro se o esquema foi criado no governo Lula ou já existia antes de contaminar a nova administração. Afirma que os órgãos de controle foram omissos, mas não inclui na lista de indiciados os responsáveis pela fiscalização.

Não explica como o dinheiro público teria se misturado aos recursos privados. Deixa de fora o grupo dos doleiros, que teriam relação estável e permanente com ao menos um dos eixos do esquema, caracterizando parte da suposta quadrilha. É contraditório quando sustenta que os empréstimos eram fictícios e, ao mesmo tempo, aponta o ex-ministro José Dirceu como garantidor dos financiamentos, que considera inexistentes, além de afirmar que recursos públicos foram usados para abater essas falsas dívidas. E não explica satisfatoriamente porque não conseguiram encontrar repasses superiores aos R$ 55 milhões confessados pela dupla Marcos Valério-Delúbio Soares.

Demonstra incoerência ao afirmar que o esquema servia para sustentar um projeto de poder do PT, sem explicar porque apenas um pequeno grupo do partido mais próximo dos ex-dirigentes envolvidos foi beneficiário dos recursos ilegais. Tira conclusões sobre o poder do ex-ministro José Dirceu com base em noticiário de jornais. Indicia o ex-ministro Luiz Gushiken com base em testemunho único de alguém que pode estar tentando apenas transferir suas responsabilidades.

Aponta desvios que supostamente ocorreriam desde o governo anterior, mas só indicia os responsáveis pelas respectivas áreas teoricamente lesadas no governo atual. Para sustentar a tese da compra de votos faz referência à atuação de líderes e dirigentes partidários nas sessões de votação das reformas tributária e previdenciária, mas os pronunciamentos apontados como prova não diferem dos de líderes governistas que não foram indiciados.

Além disso, a denúncia parece confundir o deputado José Borba (PMDB-PR) com o ex-ministro Eunício Oliveira (PMDB-CE). Borba foi indiciado pela atuação como líder em 2003, mas ele só assumiu a função em 2004, quando Eunício tomou posse no Ministério das Comunicações.

Esse tipo de engano mostra que a denúncia foi, pelo menos, precipitada. Em disputa com a Polícia Federal pela prerrogativa de conduzir investigações, era conveniente para o Ministério Público fazer uma demonstração de eficiência em um assunto em que a mídia pressiona por punições imediatas. No mínimo, os procuradores contarão com o apoio da imprensa quando o STF for decidir se eles podem ou não investigar por conta própria.

Vaza do Ministério Público Federal informações sobre a apresentação de novas denúncias. Uma delas refere-se à suposta origem do esquema na campanha de reeleição do governador tucano Eduardo Azeredo (MG), a transferência do esquema para o governo federal tucano após a derrota em Minas e outras ramificações, como a da contratação de agência de publicidade pela Câmara dos Deputados na gestão do tucano Aécio Neves. A outra trata de suposto favorecimento ao Banco BMG na regulamentação do crédito consignado aos beneficiários do INSS.

Para avaliar melhor o comportamento do procurador-geral nesse caso, deve-se prestar atenção à ordem de apresentação dessas denúncias e a proximidade delas com fatos relevantes para a disputa eleitoral, como a apreciação pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de um eventual pedido de impedimento do presidente da República face aos escândalos denunciados.

Abaixo segue a relação com os 58 apontamentos e questões enviados ao procurador-geral, que consideramos fundamentais para avaliar com seriedade a sustentação da denúncia. As perguntas, em geral, são precedidas de trechos integrais ou adaptados da peça encaminhada pelo PGR ao STF.

1) Loteamento político dos cargos públicos em troca de apoio às propostas do governo, prática que representa um dos principais fatores do desvio e má aplicação de recursos públicos, como o objetivo de financiar campanhas milionárias nas eleições, alem de proporcionar o enriquecimento ilícito de agentes públicos e políticos, empresários e lobistas que atuam nessa perniciosa engrenagem. [Essa constatação se refere a algo generalizado no governo ou a um corte específico? O loteamento político é uma prática antiga, existem investigações sobre os períodos administrativos anteriores? Em que pé estão?]

2) Jefferson esclareceu que parlamentares que compunham a chamada base aliada recebiam, periodicamente, recursos do PT em razão do seu apoio ao governo federal, constituindo o que se denominou como mensalão. [A abrangência é de toda a base aliada, de um grupo de partidos ou de grupos de dirigentes de partidos?]

3) Loteamento praticado de forma institucionalizada não apenas pelo PT. [O MPF vai investigar os outros?]

4) Todas as imputações feitas por Jefferson ficaram comprovadas. [Quais as evidências que sustentam essa afirmação?]

5) Mantinham intenso mecanismo de lavagem de dinheiro com a omissão dos órgãos de controle, uma vez que possuíam o apoio político, administrativo e operacional de José Dirceu, que integrava o governo e a cúpula do PT. [Qual o fundamento? Quem prevaricou? Em que circunstâncias?]

6) No Banco Rural, onde o dinheiro público mistura-se com o privado. [Como?]

7) Existência de uma sofisticada organização criminosa, dividida em setores de atuação, que se estruturou profissionalmente para a prática de crimes como peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta, além das mais diversas formas de fraude. Interessante observar a íntima relação entre os doleiros e o Banco Rural. [Por que os doleiros não integram a organização criminosa? Não havia, também, uma associação estável e permanente com eles?]

8) Estabeleceram um engenhoso esquema de desvio de recursos de órgãos públicos e de empresas estatais. [Ou se aproveitaram de um esquema já existente?]

9) O objetivo desse núcleo principal era negociar apoio político, pagar dívidas pretéritas do partido e também custear gastos de campanha e outras despesas do PT e dos seus aliados. [Apoio político para o governo ou para uma parte do governo e do PT que pretendia dominar o governo?]

10) Objetivo principal: garantir a continuidade do projeto de poder do PT, mediante a compra de suporte político de outros partidos e do financiamento futuro e pretérito (pagamento de dívidas) das suas próprias campanhas eleitorais. [Qual é o projeto de poder do PT? Projeto de qual PT? Por que só uma parte do PT foi beneficiada?]

11) Marcos Valério se aproxima do núcleo central para oferecer os préstimos de sua quadrilha em troca de vantagens patrimoniais no governo federal. É um verdadeiro profissional do crime, já tendo prestado serviços semelhantes ao PSDB em Minas Gerais, na eleição para governador do hoje senador Eduardo Azeredo, realizada em 1998. [A origem do crime está na demanda ou na oferta?]

12) Inquérito 2280. [Qual a previsão de conclusão?]

13) Simone Vasconcelos, principal operadora do esquema de Valério, trabalhou dois meses na campanha eleitoral de Azeredo em 98. Foi indicada a Valério pelo tesoureiro da campanha, Cláudio Mourão. Na empreitada pretérita adquiriu o conhecimento posteriormente oferecido ao PT. [Por que os casos foram separados se existem vários elementos de ligação mostrando a existência de um núcleo corruptor aliciando governos de campos políticos distintos?]

14) A atuação na área de publicidade de um modo geral envolve a submissão a interesses políticos, sem o que as empresas não sobrevivem nesse mercado. A empresa de publicidade beneficiária das maiores contas do governo é aquela que compõe com o grupo político que se encontra no poder. [O MPF vai investigar as outras agências que venceram licitações neste e em outros governos?]

15) Devido à influência de políticos mineiros, a partir do ano de 1998, conseguiram algumas contas na esfera federal. [Quais políticos? Por que não são identificados?]

16) Também usavam suas empresas e contratos de publicidade com empresas privadas para operacionalizar esquema de repasse de dinheiro não contabilizado a candidatos a cargos eletivos. [Por que os responsáveis pelas empresas não foram indiciados? Existe uma linha de investigação em andamento para essa ramificação do esquema?]

17) Do financiamento de campanha, Marcos Valério e seu grupo evoluíram para a compra de apoio político de parlamentares. [Como podem ter certeza de que esse esquema não existia antes, também?]

18) Objetivo espúrio de obter a compra de votos de parlamentares à custa do desvio de recursos públicos. [Essa afirmação está sustentada em quais evidências?]

19) [Por que a investigação não foi além dos R$ 55 milhões declarados?]

20) José Dirceu garantia habitualidade e sucesso da engrenagem, da qual era o principal articulador, porque tinha a decisão final sobre as indicações. [Com base em que evidências, além de noticiário de jornal, sustenta que ao ministro da Casa Civil competia a decisão final sobre a indicação de cargos e funções estratégicas na administração pública federal?]

21) Segundo Jefferson, José Dirceu reunia-se com o principal operador do esquema para tratar dos repasses de dinheiro e acordos políticos. [Com base em quais evidências sustenta essa constatação? No mínimo essa afirmação do Jefferson não foi comprovada.]

22) Função do chefe da Casa Civil era a estruturação, organização administrativa e operacional de um grandioso esquema se compra de apoio político. [Com base em quais evidências sustenta isso?]

23) Jefferson fala em oferecimento feito pelo presidente Lula de um cargo para o PTB. [Mas a palavra final não era de Dirceu?]

24) Jefferson afirmou: “É assim que funciona há anos, sempre foi assim”. [O MPF cogita novas investigações para desvendar outras organizações criminosas?]

25) Marcos Valério encontrava-se freqüentemente com todos os envolvidos no esquema. [Inclusive com Dirceu? Com base em quais evidências foi tirada tal conclusão?]

26) Delúbio Soares, José Genoino e Silvio Pereira atuavam no esquema como se fossem representantes do governo. [Com base em quais evidências foi tirada tal conclusão?]

27) Silvio Pereira negociava indicações políticas espúrias. [Quais exemplos de indicações espúrias levaram a essa conclusão?]

28) José Dirceu tinha o domínio funcional de todos os crimes perpetrados, caracterizando-se, em arremate, como o chefe do organograma delituoso. [Quais evidências levam a essa conclusão?]

29) De fato, conforme foi sistematicamente noticiado pela imprensa após o início do governo atual, José Dirceu inegavelmente era a segunda pessoa mais poderosa do Estado brasileiro, estando abaixo apenas do presidente da República. [É possível ser tão categórico com base apenas no noticiário da imprensa? Quais outras evidências levam a tal conclusão?]

30) José Dirceu garantiu aos envolvidos no esquema que nada lhes aconteceria e que seriam beneficiados pelo governo federal em assuntos de seu interesse, como de fato ocorreu. [Quais evidências sustentam que José Dirceu tinha tal poder? Quais evidências sustentam que tais garantias foram efetivamente dadas?]

31) Aquisição da empresa Telemig pela Brasil Telecom foi uma operação acompanhada diretamente pelo ex-ministro José Dirceu. [Quais evidências sustentam tal afirmação?]

32) [Por que pessoas supostamente envolvidas com os fatos apontados, como o procurador da Fazenda Nacional Glênio Sabbad Guedes e o funcionário do Banco Central Antonio Carlos Vieira não foram indiciados e sim encaminhados para outras instâncias judiciais?]

33) A denúncia menciona 17 visitas de Marcos Valério ao banco Central (13 em Brasília e 4 em São Paulo). [Em qual período ocorreram essas visitas?]

34) [Por que Renilda de Souza, mulher de Marcos Valério não foi indiciada?]

35) [Por que o jornalista Luis Costa Pinto ao foi indiciado?]

36) Marcos Valério admitiu que José Dirceu estava ciente dos esquemas de repasse de dinheiro e garantiu as operações. [Se os empréstimos eram fictícios e o dinheiro era desviado do erário, por que havia necessidade de um garantidor?]

37) Desde 1998 a DNA e a SMP&B ganharam um terço das contas do banco do Brasil, que já atendia desde 1994, metade da conta do Ministério do Trabalho e parte das contas do Ministério do Esporte e Turismo (depois só Esportes) e da Eletronorte. [Existe processo de investigação sobre esse período? Por que?]

38) Campanha de Osasco/SP foi financiada com os recursos provenientes do esquema. [Existe processo de investigação dessa denúncia? Por que?]

39) Documentos sobre a licitação anterior da Câmara dos Deputados, ocorrida em 2001, sinalizam que esse mesmo estratagema (peculato) tenha ocorrido com o contrato de publicidade anterior. Tal fato será devidamente investigado na segunda etapa do inquérito que tramita perante o Supremo Tribunal Federal. [O que leva o MPF a tirar essa conclusão? A qual inquérito está se referindo? Qual a previsão de conclusão do processo e formalização da denúncia?]

40) Desde a primeira contratação, ocorrida em 22/03/2000, a DNA vem se beneficiando, com a total conivência dos responsáveis pela contratação (gerente-executivo de Propaganda e diretor de Marketing do Banco do Brasil), de valores concernentes a descontos e bonificações que pertencem ao próprio banco. Algumas das irregularidades constatadas tiveram início em período anterior ao retratado na presente ação. [Se existe o crime de desvio de recursos públicos em benefício de terceiros (no mínimo R$ 4.275.608,92), por que os responsáveis por essas áreas na administração anterior não foram indiciados? Por que a denúncia se concentra apenas no período entre 31/03/2003 e 14/06/2005?]

41) A DNA recebeu a título de antecipação e sem a devida contraprestação, o montante aproximado de R$ 73 milhões por intermédio da Companhia gestora do Fundo VISANET. [Com base em quais evidências foi tirada essa conclusão? O MPF ou a Polícia Federal procuraram os beneficiários dos recursos relacionados nas prestações de contas apresentadas para conferir essa suspeita?]

42) Não respeitando as esferas de decisão do Banco do Brasil, o ex-ministro Luiz Gushiken ordenou as quatro antecipações (de R$ 93,850 milhões). [Com base em quais evidências foi tirada essa conclusão? Apenas no depoimento de alguém que, apontado como responsável, transfere a responsabilidade para outro que nem era seu superior hierárquico?]

43) O núcleo central da organização delitiva também foi favorecido com o desvio da VISANET. [Com base em quais evidências foi tirada essa conclusão?]

44) Uma das antecipações da VISANET serviu para abater um dos empréstimos do BMG que suportaram a engenharia ora denunciada. [Mas os empréstimos não são fictícios? Por que precisariam ser abatidos? Quais as evidências que sustentam essa afirmação?]

45) Os contratos da SMP&B e da DNA com o Ministério dos Esportes, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e da Eletronorte já apresentavam ilegalidades desde sua contratação original. Fraudes e apropriação indevida sempre foram a tônica. [Por que os responsáveis pela administração anterior não foram indiciados?]

46) Em relação ao contrato com a Eletronorte (maio de 2001 a março de 2005) foi mencionada uma nota fiscal falsa no valor de R$ 12 milhões. [Ela refere-se a serviços supostamente prestados em que período? Por que não tem ninguém indiciado por isso?]

47) Os dirigentes do Banco Rural já possuíam relações espúrias com o núcleo Marcos Valério antes da associação estável e permanente com o PT. [Se o mesmo esquema se repetiu antes, porque o corte da investigação exclui a origem e se concentra no período da administração atual?]

48) O Banco Rural está envolvido em uma série de operações ilegítimas, contabilizadas de forma a mascarar a verdadeira natureza da operação, encobrindo a prática de operações vedadas e também de lavagem de dinheiro resultante de crimes contra o sistema financeiro. Entre as 16 empresas beneficiárias de operações fraudulentas listadas na denúncia, com base em auditoria do Banco Central (PT 0501301503), está a Globo Comunicações e Participações. [Existe algum processo investigativo sobre essas operações? As empresas citadas tiveram participação em tais fraudes? Qual a relação dessas fraudes com o esquema descrito na denúncia?]

49) Toda a estrutura montada tinha entre seus objetivos angariar ilicitamente o apoio de outros partidos políticos para formar a base de sustentação do governo federal. Havia pagamento de propina em troca de integrarem a base de apoio do governo federal. [Trata-se de compra de apoio para o governo ou para um segmento do governo que pretendia reforçar sua área de influência com o objetivo de ampliar seu espaço na composição do poder? Como os partidos envolvidos, tanto o PT como os demais, possuem profundas divisões internas, os recursos financeiros não poderiam ter sido usados para fortalecer os grupos mais afinados com um projeto futuro de poder? Esta hipótese chegou a ser levantada? Por que? Percebam que os supostos beneficiados pertencem a grupos dentro de partidos e não há sinal de distribuição das vantagens para os grupos rivais.]

50) A denúncia menciona dirigentes que sempre participaram da direção do PP, mesmo no governo anterior. [Existe algum procedimento investigativo sobre a atuação deles no apoio ao governo anterior?]

51) Para ilustrar o apoio político do grupo de parlamentares do PP, do PL, do PTB e do PMDB na sistemática denunciada, destacam-se as atuações dos dirigentes desses partidos mencionados na denúncia na aprovação da reforma da previdência e da reforma tributária. [A que tipo de atuação desses parlamentares nas sessões de 27/08/2003 e 24/09/2003 a denúncia se refere? Com base em quais evidências tiram essa conclusão? No caso do deputado José Borba, do PMDB, qual a atuação dele nessas sessões mencionadas, já que não era o líder da bancada, nem dirigente do partido no período mencionado?]

52) Além da compra de apoio político mediante o pagamento de propina, os recursos oriundos do núcleo publicitário-financeiro também serviram para o repasse dos mais variados valores aos integrantes do PT. O então ministro dos Transportes Anderson Adauto também se valeu do esquema. Ele já mantinha relações com Marcos Valério antes mesmo do início da atuação da quadrilha denunciada, tendo sido auxiliado pela empresa SMP&B nas campanhas eleitorais de 1998 e 2002. [Por que o ministro do PL foi incluído no capítulo dos parlamentares do PT e não com os do seu partido? A participação dele no esquema não estaria sendo subestimada?]

53) A nomeação de Adauto teve que passar por José Dirceu. [Com base em quais evidências foi tirada essa conclusão?]

54) Constatou-se que, no mínimo, parte dos recursos oriundos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração/Ministério dos Esportes, após transitarem por quatro contas do grupo Marcos Valério, foram sacados por Anita Leocádia Pereira da Costa, assessora de Paulo Rocha (PT-PA). [Se houve desvio, por que não foi indiciado ninguém do Ministério dos Esportes?]

55) As apurações realizadas no exterior demonstram que o publicitário Duda Mendonça e sua sócia são acostumados a remeter dinheiro não declarado para contas mantidas em paraísos fiscais. Duda Mendonça disse que mandar dinheiro para o exterior era a regra do jogo. [Acostumados desde quando? Eles receberam recursos de caixa-dois em outras campanhas eleitorais? Existe alguma investigação sobre as relações dele com outros grupos políticos em eleições anteriores?]

56) [Por que Jeany Mary Córner foi arrolada como testemunha?]

57) [Por que o MPF incluiu na denúncia ao STF indiciados que não possuem foro especial? Isso não vai atrasar mais o julgamento, na medida em que o caso deles terá que ser remetido ao foro adequado? Não é contraditório com o fato de os doleiros terem sido excluídos da denúncia mediante essa justificativa, mesmo possuindo relação estável e permanente com o Banco Rural? A denúncia buscou arredondar o número de 40 indiciados?]

58) [Não houve precipitação do MPF ao enviar a denúncia sem analisar o cruzamento dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos envolvidos, na medida em que o Inquérito Policial foi automaticamente encerrado? O MPF buscou mostrar com a denúncia que os resultados de uma investigação podem ser melhores se conduzidos por procuradores e não policiais?]

Fonte: Agência Carta Maior