Fundeb irá a votação no Senado

Uma das emendas aprovadas pela comissão estabelece prazo para a criação de plano de carreira, piso salarial e jornada de trabalho nacional para os professores do ensino básico. Segundo José Jorge, a mudança agilizará a aprovação do fundo. "A proposta anterior estabelecia a criação de um piso salarial na mesma lei do Fundeb, o que atrasaria sua regulamentação porque a questão do piso é muito polêmica", disse o senador.

Outra mudança incorporada ao texto, proposta pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), modifica o prazo para a implantação total do Fundeb de três para quatro anos. Isso significa que a partir do quarto ano de vigência do fundo a complementação financeira da União será de 10% do total de recursos. No primeiro ano, o investimento federal será de R$2 bilhões; no segundo, R$3 bilhões; no terceiro, R$4,5 bilhões.

O Fundeb substituirá o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e ampliará a abrangência de financiamento para a educação infantil, média e de jovens e adultos.

Com duração de 14 anos, o fundo é formado por impostos federais, estaduais e municipais para atender 47,2 milhões de alunos. Pelo menos 60% dos recursos serão usados no pagamento dos salários dos professores.

Fonte: MEC