Câmara dos Deputados X ANJ: entre a liberdade e a censura

"Não é mais a censura nos seus moldes tradicionais, a censura truculenta, que empastelava jornais, própria das ditaduras declaradas. Nossa preocupação hoje recai nas formas mais sutis, sofisticadas e, portanto, mais insidiosas", afirmou.

A declaração recebeu resposta do presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que destacou que as ameaças à liberdade de imprensa "não partem só do Estado, são construídas a partir das corporações, sejam elas públicas ou privadas, e na crise dos governos democráticos e das experiências democráticas vão, pouco a pouco, tentando se arvorar da mediação que só instituições como o Poder Legislativo pode estabelecer para o exercício da liberdade de imprensa".

Outra declaração de Sirotsky, que recebeu resposta imediata do Presidente da Câmara foi com relação às críticas feitas "a falta de liberdade vivida há décadas por Cuba, assim como as várias iniciativas ameaçadoras à liberdade de imprensa que estão acontecendo nos últimos anos na Venezuela", disse o presidente da entidade dos donos de jornais.

Aldo Rebelo, que discursou após a fala de Sirotsky, destacou que "o pior cenário não é o da sociedade onde formalmente a liberdade de imprensa seja limitada", que definiu como "indesejado, inaceitável e terrível -, mas é preciso imaginar cenário onde a liberdade existe formalmente, mas não é plenamente exercida, plenamente executada", afirmou.

Para Aldo Rebelo, "numa sociedade tão desequilibrada, tão desigual, tão desajustada, como é o caso da sociedade brasileira, o único meio, além da representação política, capaz de expressar isso é exatamente a imprensa, que se ameaçada por censura ou controle, a vida democrática do País precisa estar alerta".

O seminário, promovido pela ANJ, Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e pela Câmara dos Deputados, reuniu parlamentares, jornalista e juristas. Eles discutiram, em três mesas redondas, durante todo o dia, a legislação brasileira de defesa da liberdade de imprensa e as dificuldades para o pleno exercício da profissão.

Estiveram presentes à solenidade de abertura também a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie; a presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Diana Daniels e o diretor-executivo da SIP, Julio E. Muñoz.

A presidente da SIP, Diana Daniels, falou sobre os objetivos da entidade em defesa da liberdade de imprensa e enumerou s três iniciativas que formam a base do trabalho de apoio à liberdade de imprensa, que são a decretação do Ato de Liberdade de Informação, a implementação de meios eficazes de se eliminar a impunidade e a descriminalização de dano e calúnia.

Para ela, que destacou a autocensura além dos fatores externos como ameaça a liberdade de imprensa, "por que os famintos e desnutridos se importariam por uma imprensa livre? Numa alusão a situação de precariedade das condições sociais dos países do continente americano.

Segundo ela, "porque a imprensa livre tem capacidade de ajudar a conseguir comida para os famintos, cuidados médicos para os doentes, educação para os analfabetos, casas decentes para os pobres, ao revelar as causas da fome, doença e pobreza, expondo a corrupção, acedendo um holofote".

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em solenidade no Palácio do Planalto, a Declaração de Chapultepec, adotada pela Conferência Hemisférica sobre Liberdade de Expressão, realizada no México em 1994. "O gesto representa o compromisso deste governo com a plena liberdade de imprensa, conquistada pelo país no processo de abertura política e consolidada na Constituição de 1988", disse o porta-voz da Presidência, André Singer.

O primeiro dos dez princípios que formam a declaração é o de que "não há pessoas nem sociedades livres sem liberdade de expressão e de imprensa. O exercício desta não é uma concessão das autoridades; é um direito inalienável do povo".

De Brasília

Márcia Xavier