Governo e oposição cedem e Congresso aprova orçamento
Publicado 18/04/2006 23:50
A equipe econômica era contrária à desatinação de dinheiro para o Sergipe pois há três anos o governo do PFL não cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas a negociação política prevaleceu e o governador João Alves acabou atendido.
João Alves mostrou que já está se adaptando à legislação e recebeu oito meses para total adequação. O líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), garantiu que o presidente Lula havia empenhado sua palavra a favor do aval, desde que o estado estivesse cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Resolvidas as pendências, o Congresso aprovou o orçamento de 2006 com um atraso de quase quatro meses – tradicionalmente a votação ocorre até o natal do ano anterior. É o maior atraso dos últimos dez anos e a base do governo alega que a oposição foi a grande responsável pela demora na aprovação do Orçamento. O segundo maior atraso foi no ano 2000, quando o projeto orçamentário foi votado no dia 12 de abril. Desde o início de janeiro, a máquina do governo funcionou graças a duodécimos do orçamento, previsto em lei, e a medidas provisórias para gastos de urgência, como a operação tapa-buracos das rodovias federais.
Investimento
O Orçamento aprovado nesta terça-feira prevê investimentos na ordem de R$ 21,2 bilhões, o valor é 48% maior do que o previsto no projeto original do governo, que destinava R$ 14,3 bilhões para essa finalidade. A maior parte dos recursos será direcionada para infra-estrutura urbana e de turismo e saúde.
Para elevar o valor dos investimentos, o Congresso reestimou em R$ 15,6 bilhões as receitas em relação ao projeto original enviado pelo Executivo. Esse reforço também tornou possível o aumento do salário mínimo de R$ 300 para R$ 350, o reajuste do funcionalismo público –para que todos tenham no mínimo 29% de aumento– e o reajuste da tabela do Imposto de Renda.
O governo se colocou contrário à reestimativa e já antecipou que deve contingenciar de R$ 10 a R$ 15 bilhões do Orçamento.
O Orçamento prevê ainda R$ 3,9 bilhões para compensação dos Estados pela Lei Kandir, que isenta as empresas exportadoras do pagamento de ICMS. Outros R$ 1,3 bilhão também estão previstos, mas só serão liberados se houver aumento da arrecadação.
Os recursos para a Lei Kandir também geraram impasse para a aprovação do Orçamento, mas esse foi um dos primeiros entraves a serem resolvidos.
Polêmica
A negociação e a votação do Orçamento foram cercadas de polêmica. Na semana passada, por exemplo, o ministro Guido Mantega (Fazenda) disse que as negociações tinham chegada ao seu limite e que o governo passaria a fazer uso de medidas provisórias para fazer os gastos necessários.
A oposição reagiu, classificou a medida como "anti-democrática", e o ministro Tarso Genro (Relações Institucionais) precisou ir ao Congresso nesta semana para retomar a negociação. Ele passou os últimos dias repetindo que o governo preferiria chegar a um entendimento sobre a votação a ter que recorrer às medidas provisórias.
Por fim, o governo federal incluiu na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) um dispositivo que gerou mais uma polêmica ao permitir a realização de gastos e investimentos sem a aprovação do texto do Orçamento pelo Congresso. A oposição criticou a medida e ameaçou boicotar a votação do Orçamento.
Com a aprovação do Orçamento, as medidas provisórias já editadas pelo governo para liberar recursos perdem a eficácia.
Fonte: Agência Senado e UOL