TSE concede ao PSDB liminar proibindo circulação do jornal da CUT/SP

A solicitação do PSDB e a decisão do ministro Marcelo Ribeiro, do TSE, de conceder a liminar configuram um retrocesso às conquistas democráticas. Os tucanos partem da premissa de que o jornal faz “clara propaganda eleitoral antecipada negativa” e argumentam que se trata de “uso ilegal de recursos do trabalhador, por um braço do PT com fins eleitoreiros”, conforme declarou o deputado estadual Sidney Beraldo (PSDB) à Folha Online. Omitem que a CUT — ao representar cerca de duas mil entidades em mais de mil municípios brasileiros — é a maior e mais autônoma central sindical do Brasil. Como legítima representante dos trabalhadores, é seu papel denunciar os desmandos de qualquer governo.

A chamada de capa do jornal revela o legado macabro da gestão tucana: “Sai Alckmin, fica a violência, a miséria, o desemprego, as filas nos hospitais, a superlotação nas salas de aula e 65 CPIs engavetadas”. A riqueza da investigação, a argúcia nas denúncias e o alcance legítimo da reportagem incomodaram o presidenciável tucano e seus correligionários, que questionaram também a grande quantidade de exemplares impressos, qualificando a iniciativa como de "caráter eleitoreiro".

Os sindicalistas reafirmam que é natural que, pela dimensão e pelo esforço empreendido no dossiê, a publicação mereça tiragem maior. Além disso, a longa lista de irregularidades praticadas pelo PSDB não é um material jornalístico datado, com prazo de validade. Trata-se de uma peça histórica, baseada em fatos consumados.
Diante de tais circunstâncias, a CUT-SP ampliou a tiragem de seu jornal para 1,5 milhão de exemplares — a tiragem normal é de 30 mil.

Para Edílson de Paula, presidente da CUT-SP, o conjunto das matérias publicadas no jornal não pode, em hipótese alguma, ser qualificado como “eleitoral” ou “partidário”. A publicação, segundo ele, se baseou “em notícias e estatísticas amplamente divulgadas pelos meios de comunicação de massa”. Mais do que isso, Edílson enfatizou que a Central está a serviço do trabalhador, procurando alertá-lo sobre sua realidade política. "Assim como a grande imprensa tem toda a liberdade em investigar a vida pública das autoridades, nós temos o compromisso de alertar o trabalhador e mantê-lo consciente do que está acontecendo", diz o presidente da CUT-SP.

A entidade informa que recorreu da decisão do TSE. "Já tomamos as medidas cabíveis e vamos aguardar a apreciação do TSE sobre a nossa defesa", afirma Edílson de Paula.

O desmonte de um estado

Segundo informações divulgadas na edição censurada, ao deixar o governo para se candidatar à presidência da República, Geraldo Alckmin estava às voltas com um estado deteriorado. O PIB de São Paulo, em 1985, representava 36,1% das riquezas produzidas no Brasil. Passou para 32,6% em 2002, sendo ultrapassado pelo PIB do Rio de Janeiro e caindo para terceiro lugar no ranking nacional. Se o desempenho econômico foi nefasto, pior ainda se deu na área social, sobretudo na educação. “Devido ao Ciclo de Progressão Continuada, os alunos da rede estadual têm passado de ano sem saber ler e escrever. Ou seja, o Estado tem formado analfabetos funcionais”, afirma Edílson de Paula. “Isso sem contar os índices alarmantes da criminalidade: uma média de 1.260 seqüestros relâmpagos por ano e mais de 40 rebeliões nos Complexos da Febem, que tem deixado os paulistanos com medo de sair às ruas”.

O presidente da CUT destacou que, no governo tucano, o Primeiro Comando da Capital (PCC) se fortaleceu, a ponto de organizar, impunemente, numerosas rebeliões e fugas. É o reflexo da ausência de políticas públicas estaduais contra o crime organizado. A cada ano, são assassinados cerca de 16,3 mil jovens de 15 a 24 anos, pobres, do sexo masculino e da cor negra. “Cadê o respeito e cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente?”, indaga Edílson.

Para a população carente, um dos maiores tormentos urbanos, seriamente agravado na gestão de Alckmin, foi o transporte público — insuficiente, caro, de qualidade duvidosa. Alckmin, enquanto foi governador, prejudicou o sistema de metrô e trens, ao prolongar modestamente as linhas, aumentar o preço da passagem em 50%, não investir na melhoria das malhas e permitir que a violência se alastrasse pelas estações. Só em 2005, os assaltos cresceram 88% no metrô.

O desmonte ficou igualmente visível na área de saúde. “Com a privatização dos hospitais e postos — que passaram a ser gerenciados pelas Organizações Sociais (OSs), empresas privadas —, os atendimentos que já eram problemáticos tornaram-se ainda mais difíceis para a população, principalmente a de baixa renda”, afirma Edílson de Paula. A política de privatizações, iniciada no governo Covas (1995-2001), causou transtornos e prejuízos para essa mesma população carente. “O governo vendeu empresas públicas importantes, como do setor de energia e financeiro, e nunca prestou contas para a sociedade sobre a destinação dos recursos arrecadados”, lembra Artur Henrique da Silva Santos, secretário-geral da CUT Nacional. De acordo com ele, “as privatizações acarretaram no aumento das tarifas de energia, na precarização nos locais de trabalho e demissões de trabalhadores. Essa é a visão de Estado mínimo do PSDB, que prioriza a receita financeira e esquece do lado social”.

Por fim, mas não por último, cabe ressaltar a falta de transparência de Alckmin e seus parceiros. Em seu governo, aproximadamente 70 pedidos de CPIs (Comissões Paramentares de Inquérito) foram arquivados na Assembléia Legislativa, em contrariedade aos anseios de movimentos e entidades sociais. “Enquanto o governo federal abriu a discussão para toda a sociedade e investigou as denúncias de corrupção, o governo tucano caminhou ao contrário: abafou graves denúncias como as que envolviam o rebaixamento da Calha do Rio Tietê, a Sabesp, a CDHU, o Rodoanel, o Metrô e agora a Nossa Caixa”, enumera Artur Henrique.

Cláudio Lembo — uma figura do médio escalão do PFL, que substituiu Alckmin no governo — mantém a postura anti-social de seu antecessor. Chegou ao cúmulo de tentar intimidar organizações não-governamentais, com tentativas de retaliação por via judicial. “O PFL é mais conservador do que o PSDB”, analisa Artur Henrique. “Tudo indica que as coisas não mudarão e caminharão na linha de sucatear ainda mais o Estado”. A censura ao jornal da CUT vai justamente nesse sentido de calar as entidades sociais e acelerar o desmonte do estado, o que a CUT combaterá com trabalho e dignidade.

André Cintra,
da Redação, com informações da CUT e da Folha Online