OIT: Brasil é exemplo contra trabalho escravo
O Brasil é considerado um exemplo a ser seguido, porque evoluiu muito no combate ao trabalho escravo, afirmou Patrícia Audi, coordenadora nacional do projeto de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil, da OIT (Organização Internacional
Publicado 17/04/2006 22:26
De acordo com a coordenadora, o setor privado avançou quando assinou, em maio de 2005, o Pacto Nacional contra o Trabalho Escravo, no qual se compromete a não adquirir produtos com origem no trabalho escravo.
Para a organização, explicou, não importam as razões pelas quais as empresas estão aderindo ao pacto, e sim que o trabalho escravo realmente seja extinto: "O trabalho escravo é inconcebível, agride muito mais do que infringir as cláusulas trabalhistas, é a restrição da liberdade de milhares de brasileiros".
A OIT iniciou um diálogo com as empresas do setor do algodão interessadas na extinção desse tipo de trabalho. Para isso, de acordo com Patrícia Audi, baseou-se na "lista suja" divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, contendo os nomes das empresas que utilizam algodão proveniente de mão-de-obra escrava.
Para mudar essa realidade, a coordenadora apontou a atuação do setor público na fiscalização, uma vez que a principal causa da existência do trabalho escravo é a impunidade.
Patrícia Audi ressaltou que o consumidor também deve contribuir, procurando saber quais as empresas que não aderiram ao pacto e exigir delas que o assinem. E exigir a aprovação, no Congresso Nacional, da Proposta de Emenda Constitucional que prevê a expropriação de terras onde forem encontrados trabalhadores em regime análogo à escravidão.