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Ação do PSDB e PFL contra orçamento está prejudicando o povo, diz relator
'A não aprovação do orçamento está prejudicando o povo, as prefeituras, as entidades, os estados, porque não dá para repassar dinheiro no período eleitoral', afirma o relator da proposta de Orçamento Geral da
Publicado 12/04/2006 23:19
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou, na tarde de hoje (12) que o governo rompeu o acordo firmado no dia anterior com governadores e parlamentares para aumento da verba destinada a repasses aos estados por perdas provocadas pela Lei Kandir – que isenta empresas exportadoras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e acaba prejudicando os estados exportadores.
De acordo com Mantega, o governo se sente no direito de manter o valor que já está na proposta orçamentária porque a condição para o acordo era a votação do Orçamento, ainda ontem. "Nós ontem fizemos um movimento de sair do impasse e atender a demanda. Parecia que tudo estava de acordo, mas, infelizmente, foram feitas novas exigências, e o Congresso não cumpriu a sua parte", explicou o ministro.
O relator da proposta de Orçamento Geral da União, deputado Carlito Merss (PT-SC) também criticou a postura dos oposicionistas. "O governo cedeu novamente aos governadores nas reivindicações dos repasses da Lei Kandir, retirando R$ 500 milhões das verbas de custeio de todos os ministérios e mais R$ 1,3 bilhões com excesso de arrecadação. Dez minutos depois do acordo firmado, deputados e senadores do PFL e do PSDB passaram a fazer novas exigências", disse.
"A não aprovação do orçamento está prejudicando o povo, as prefeituras, as entidades, os estados, porque não dá para repassar dinheiro no período eleitoral", afirma o relator.
Segundo ele, a demora da votação no Congresso Nacional fará com o que o governo tenha no máximo dois meses para fazer convênios com estados e prefeituras para a construção de obras. O prazo é imposto pela legislação eleitoral que proíbe novos empenhos às vésperas da votação.
Desse modo, se o orçamento for aprovado na próxima semana, o governo terá maio e junho para realizar novos empenhos previstos no projeto deste ano.
Ele acrescentou que "pessoalmente não tenho nenhuma expectativa na votação de terça-feira", a data marcada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). E disse acreditar "que virão novas exigências do PFL e do PSDB impossíveis de serem atendidas".
O deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), líder da Minoria na Câmara, não assume a manobra protelatória que ele próprio comanda contra o governo e a economia do país e, irônico, diz que a votação do orçamento ainda não aconteceu porque o governo não quis. "O governo não teve vontade política de aprovar o orçamento", afirma Aleluia.
Aleluia disse que ainda existem algumas pendências para serem acertadas e que a oposição vai trabalhar para votar a proposta na semana que vem.
Medida provisória
Diante do boicote da oposição, o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, afirmou nesta quarta-feira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editará uma medida provisória (MP) para liberar recursos previstos no Orçamento. Tarso Genro foi ao Congresso comunicar a decisão aos líderes da oposição no Senado, Arthur Virgílio (PSDB-AM) e José Agripino (PFL-RN).
Segundo Tarso Genro, a MP perderá sua eficácia assim que o orçamento for aprovado pelo Congresso.
Carlito Merss considera normal que o governo tenha que editar Medidas Provisórias ou utilizar outros mecanismos para "tocar o dia-a-dia". Segundo ele, não dá para confiar na oposição para aprovar o orçamento por acordo. "Percebo que está em jogo é um embate contra o governo. Acredito que a vontade do PFL e do PSDB é não votar e passar para a população que o governo é que não quer votar o orçamento. Ou a gente faz um embate duro chamando a base governista para votar ou não se vota o orçamento", disse.
Da redação,
Cláudio Gonzalez
com informações da Agência Brasil
Cláudio Gonzalez
com informações da Agência Brasil