Moraes vota para condenar Roberto Jefferson a 9 anos de prisão
Votação em plenário virtual do STF deverá ocorrer até sexta (13). Ex-deputado, que já está preso, responde em ação penal que vê conexão de seus crimes com o 8 de Janeiro
Publicado 09/12/2024 16:11 | Editado 09/12/2024 18:35
Nesta segunda-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar o ex-deputado federal Roberto Jefferson. Ele é réu em ação penal que vê ligação dos crimes pelos quais responde com a tentativa de golpe de Estado em 8 de Janeiro de 2023.
O ex-presidente do PTB, atualmente sem partido, está preso desde outubro de 2022, quando atirou contra a Polícia Federal que cumpria ordem para detê-lo por violação das regras de prisão domiciliar ao publicar vídeos de ataque à ministra do STF, Cármen Lúcia. A prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica era devida justamente pelas acusações em que agora é julgado.
Na ação do Supremo pelo plenário virtual, Jefferson responde por atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já votou pela condenação em 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão e multa de R$ 200 mil em danos morais coletivos, com suspensão de direitos políticos até o fim do processo.
A votação deve ser concluída até sexta-feira (13). Em caso de condenação, a defesa do ex-deputado pode recorrer no STF.
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Anteriormente a corte havia entendido que os crimes deveriam ser julgados pela justiça do Distrito Federal, ao receberem a denúncia em junho de 2022, porém, após a tentativa de golpe de Estado, a situação mudou, pois Jefferson foi considerado um dos que incitou as invasões nos prédios dos Três Poderes. Dessa maneira, o STF manteve o caso sob sua guarda.
A ação penal que veio da PGR (Procuradoria-Geral da República) avalia que Jefferson incitou a população por meio de entrevistas em que falou em “vias de fato” contra congressistas e sobre ataque ao prédio do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), órgão responsável pela condução das eleições e que virou alvo dos bolsonaristas ao levantarem suspeitas infundadas sobre a contagem de votos. O réu é defensor do voto impresso.
Quando ao crime de calúnia, o ex-presidente do PTB responde por acusar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), de prevaricação por não dar andamento a pedidos de impeachment conta ministros do STF.
Sobre o crime de homofobia, ele responderá por comparar em entrevista a população LGBTQIA+ a drogados e traficantes.
*Com informações Senado