Lula editará decretos para fortalecer a governança das empresas estatais

Em reunião nesta segunda-feira (9), no Palácio do Planalto, com 16 ministros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, debateram três decretos que visam melhorar a governança das empresas estatais.

O governo considera que essas empresas têm um papel fundamental no desenvolvimento inclusivo e sustentável do Brasil, com desdobramentos na transição ecológica, na reindustrialização, na modernização da infraestrutura e na redução das desigualdades.

De acordo com o ministério da Gestão, em 2023, as 44 estatais com controle da União, geraram 5,75% do Produto Interno Bruto (PIB), um lucro de R$ 197,8 bilhões e distribuíram R$ 128,1 bilhões aos acionistas, na forma de dividendos e juros sobre o capital próprio.

Leia mais: Petrobras foi a 4ª petroleira mais lucrativa do mundo e a 2ª entre estatais

“Ao adotar esse conjunto de medidas, o governo busca fortalecer as estatais como agentes de um desenvolvimento estratégico e sustentável”, diz a pasta.

O primeiro decreto, cria o Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais Federais, que busca apoiar as próprias empresas a melhorarem sua gestão e ampliarem sua sustentabilidade.

O programa é ancorado em remodelagens de negócios, formação continuada de conselheiros e dirigentes, fórum para compartilhamento de boas práticas e fomento a pesquisas acadêmicas sobre as estatais.

O segundo, cria o Sistema de Coordenação da Governança e da Supervisão Ministerial das Empresas Estatais Federais (SISEST). Trata-se de uma rede estruturada que reúne todos os 16 ministérios supervisores e todas as estatais, promovendo uma ação coordenada e transversal.

O sistema será coordenado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST).  Com o SISEST, o governo terá uma visão integrada das operações das estatais, que permitirá identificar rapidamente oportunidades de melhoria. 

E o terceiro será o de Revisão da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), composta por Casa Civil, Fazenda e Gestão, fixa diretrizes para a atuação das estatais federais.

“A Lei das Estatais de 2016 tornou obsoletas algumas disposições do decreto que criou a CGPAR em 2007, incluindo a composição da comissão, que não mais se alinha à atual estrutura ministerial.  A revisão propõe um enfoque estratégico para a atuação da CGPAR, enquanto as funções de organização serão centralizadas no Sistema de Coordenação das Estatais (Sisest), que também está sendo instituído por decreto”, explica o ministério.