PGR avalia pedido de extinção do PL por ligação com atos golpistas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), na segunda-feira (2), um pedido de extinção do Partido Liberal (PL), apresentado pelo deputado federal André Janones (Avante-MG). A solicitação aponta suposta ligação da legenda, à qual pertence o ex-presidente Jair Bolsonaro, com atos extremistas, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023 e um atentado a bomba em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) ocorrido no mês passado.

O documento foi assinado pelo chefe de gabinete da PGR, Carlos Fernando Mazzoco, e será analisado pela força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF), composta por nove procuradores. O grupo foi instituído durante a gestão do ex-procurador-geral Augusto Aras para lidar com denúncias relacionadas aos ataques antidemocráticos.

Justificativa do pedido

Na petição, Janones argumenta que a extinção do PL é necessária para “proteger o regime democrático brasileiro”, citando que o partido teria desviado de sua finalidade pública ao atacar instituições democráticas. Ele menciona artigos do Código Civil, da Constituição Federal e da Lei dos Partidos Políticos que obrigam as legendas a respeitar princípios como soberania nacional e o Estado de Direito.

“O apoio a discursos de descrédito institucional, culminando em atos de violência, demanda uma intervenção enérgica para preservar a estabilidade do Estado Democrático de Direito”, escreveu Janones. O pedido também relaciona a sigla ao atentado a bomba no STF, apontando que o autor do ataque, Francisco Wanderley Luiz, foi candidato a vereador pelo PL em 2020.

Indiciamentos e investigações em curso

O PL está no centro das investigações da Polícia Federal (PF) sobre os atos de 8 de janeiro e a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, quando Bolsonaro foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Jair Bolsonaro e Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, estão entre os 37 indiciados pela PF por suposta participação nos ataques e em planos de atentados contra o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.

A PF também investiga a apresentação de uma representação eleitoral do PL que buscava invalidar votos de determinados modelos de urnas após as eleições de 2022. Segundo o relatório, a ação tinha como objetivo incitar as Forças Armadas a apoiar uma ruptura institucional.

A assessoria do PL informou que o tema está sob análise de sua equipe jurídica e que o partido se pronunciará após a avaliação. O GCAA terá a tarefa de revisar tanto a petição de Janones quanto as 884 páginas do relatório da PF sobre os atos golpistas.

A análise jurídica sobre a possível extinção de um partido político com base em atos antidemocráticos é sem precedentes na história recente do Brasil e poderá abrir um novo capítulo nas discussões sobre responsabilização de lideranças e organizações por ataques ao regime democrático.