Pacote para economizar R$ 327 bilhões até 2030 corta direitos

O governo federal detalhou nesta quinta (28) o pacote fiscal da área econômica, liderada pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad. O plano de corte de gastos vai incluir mudanças no Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada), mas também redução de disparidades fiscais e outros benefícios para as classes mais abastadas. A estimativa do governo é que a economia atinja R$327 bilhões, até 2030.

As explicações foram dadas por Haddad pouco mais de 12 horas após o pronunciamento do ministro nesta quarta (27). Também participaram da coletiva de imprensa no Palácio do Planalto os ministros Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (Gestão), Paulo Pimenta (Secom) e Alexandre Padilha (SRI).

O governo vai enviar ao Congresso três textos que concentram as medidas contidas no pacote fiscal: uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que inclui a maior parte do ajuste, e dois projetos de lei complementar (PLP) — um para acabar com os super-salários no funcionalismo público e outro para isentar do imposto de renda pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil, além de garantir a compensação dessa medida.

A equipe econômica do governo federal estima que os cortes anunciados nesta quarta (27) terão um impacto de R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026. Já o impacto previsto para o período de 2025 a 2030 é de R$ 327 bilhões.

Apesar do volumoso corte de gastos, agentes de mercado esticaram a corda contra o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, especulando o valor do dólar para a maior alta nominal da história, ultrapassando pela primeira vez a marca de R$ 6.

“Impressionante e repulsiva essa chantagem do tal mercado ao governo do presidente Lula”, afirmou o deputado Marcio Jerry, líder do PCdoB na Câmara Federal.

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, relacionou a alta do dólar a uma especulação contra o Brasil. “Mercado passou semanas exigindo cortes e quando o governo apresenta medidas de esforço fiscal e contenção de despesas, para economizar R$ 70 bilhões em dois anos, propõe uma reforma da renda socialmente justa e fiscalmente neutra: o que acontece? Mandam o dólar pra lua! É impressionante a especulação contra o Brasil”, disse Gleisi.

O caminho do fio do corte

Lula tem sido pressionado há meses pelo setor financeiro do país para manter os gastos do governo dentro do arcabouço fiscal, um conjunto de regras de controle orçamentário. Só em 2024, a Fazenda já bloqueou cerca de R$21 bilhões em recurso, sendo R$ 11 bilhões em despesas discricionárias do Poder Executivo e R$ 10,9 bilhões em emendas parlamentares.

As pressões da Faria Lima passaram a ser mais intensas após as eleições municipais deste ano, quando Haddad passou a acenar para o anúncio de um amplo corte de gastos para a União nos próximos anos.

Antes, o ministro chegou a condicionar o prometido déficit zero ao fim de programas de subsídios, como a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, mantida pelo Congresso.

Um dos três textos do plano, a PEC vai prever mudanças no abono salarial, Fundeb, DRU, subsídios e subvenções e Fundo Constitucional do Distrito Federal. No primeiro ano, a economia esperada só com a PEC é de R$ 11,1 bilhões e de R$ 13,4 bilhões em 2026.

O PLP vai incluir mudanças no salário mínimo, Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Lei Aldir Blanc, biometria para benefícios sociais e previdência dos militares. O impacto é de R$ 11,7 bilhões em 2025 e R$ 19,2 bilhões em 2026.

O governo incluiu na conta de economia R$ 1 bilhão em 2025 e 2026 com mudanças em provimentos e criação de cargos e R$ 6,7 bilhões em 2025 e R$ 7,7 bilhões em 2026 com as mudanças já sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para as emendas parlamentares.

O outro PLP, um dos principais motivos da grita dos agentes de mercado, é uma proposta de Reforma da Renda que possui caráter civilizatório ao tentar reduzir a desigualdade fiscal do país. O mercado esperava apenas medidas de cortes de gastos no pacote apresentado pela Fazenda.

Nesta proposta, o governo prevê a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000 mensais a partir de 2026. A compensação tributária ocorreria com base no recolhimento de um imposto mínimo de 10% dos rendimentos de quem ganha mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil/mês).

A mudança não atingiria quem está em um contrato CLT, uma vez que o trabalhador nessas condições já recolhe 27,5%. O governo também incluiu mudanças no IR em relação as deduções dos gastos com a saúde. A proposta do governo é limitar essa isenção a quem tem renda até R$ 20 mil.

Na entrevista coletiva, o ministro da Fazenda afirmou ainda que o governo federal vai “retomar o debate sobre os supersalários” e apresentar um projeto de lei complementar “para regular isso”.

“A Câmara já se manifestou, e há abertura do Senado [para discutir o tema]”, disse na entrevista coletiva concedida no Palácio do Planalto.