STF determina volta de preços pré-privatização nos serviços funerários de São Paulo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Prefeitura de São Paulo retome a cobrança de preços dos serviços funerários nos valores anteriores à privatização, ajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A decisão atende parcialmente a uma ação movida pelo PCdoB, que questiona a concessão da gestão de cemitérios e crematórios da capital paulista à iniciativa privada.

Embora tenha imposto um teto para os valores cobrados, Dino deixou a cargo da administração municipal decidir se manterá ou não os contratos de concessão. A análise da constitucionalidade das leis que permitiram a privatização dos serviços funerários será realizada pelo plenário do STF em data ainda não definida. O ministro destacou a necessidade de prevenir “danos irreparáveis ou de difícil reparação” às famílias paulistanas, considerando os valores elevados praticados após a privatização.

Impactos e repercussões

A Prefeitura de São Paulo classificou a decisão como um “retrocesso”, argumentando que ela elimina um desconto de 25% garantido aos funerais sociais no modelo atual. Em nota, afirmou que a ação do PCdoB foi baseada em informações equivocadas e que os preços divulgados carecem de comparabilidade.

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) criticou duramente a decisão e acusou o PCdoB de uso político da questão. Ele afirmou que entrará em contato com o ministro Flávio Dino para esclarecer a situação. “Só pode ter sido levado a erro”, declarou Nunes.

Preços triplicaram após privatização

De acordo com o Sindsep (Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo), os custos dos pacotes funerários aumentaram significativamente desde o início da privatização, em março de 2023. O levantamento aponta que:

• O pacote “popular” passou de R$ 428,04 para R$ 1.494,14.
• Na categoria “padrão”, o preço subiu de R$ 863 para R$ 3.408,05.
• Na categoria “luxo”, o custo aumentou de R$ 1.507,32 para R$ 5.737,25.

Os serviços de cremação também registraram alta expressiva. Na categoria “popular”, o preço saltou de R$ 609,76 para R$ 2.333,20. A pesquisa considera custos como caixão, transporte, aluguel de sala de velório e acessórios.

Debate político e social

A concessão dos cemitérios foi tema relevante nas eleições municipais, gerando críticas de políticos como Guilherme Boulos (PSOL), que considerou os preços “proibitivos” para as famílias de baixa renda. Já Ricardo Nunes sempre defendeu a privatização, apontando corrupção e ineficiência na gestão pública anterior.

A decisão do ministro Flávio Dino não encerra o debate sobre a privatização dos cemitérios em São Paulo. O julgamento no plenário do STF será determinante para definir a constitucionalidade das leis que sustentam a concessão, além de nortear o futuro dos serviços funerários na cidade. Enquanto isso, as famílias paulistanas aguardam uma solução que equilibre preços acessíveis e qualidade nos serviços.