Estudo mostra aumento de isenção tributária para 6,9% do PIB  

Os pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Paolo de Renzio e Manoel Pires apresentaram nesta quarta-feira (13), no Rio de Janeiro, o “Relatório Nacional sobre Gastos Tributários” que revela o crescimento desses benefícios em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) de 4,3%, em 2010, para 6,9%, em 2024.

De acordo com a FGV, são “dados inéditos e recomendações de reformas nas políticas de gastos tributários para torná-los um instrumento mais efetivo de política fiscal”.

Os gastos tributários são os tributos que os governos federal e estaduais deixam de arrecadar quando oferecem renúncias ou isenções fiscais para empresas ou pessoas físicas. Nessa conta, não estão os brasileiros isentos do Imposto de Renda.

Em nível federal os gastos têm se mantido em aproximadamente 4,5% do PIB e pode chegar ao máximo de 5% em 2024. Já nos estados varia de 1,5% a 2%.

Leia mais: Campanha pede fim do sigilo fiscal dos gastos tributários

Os pesquisadores dizem que a alta é uma combinação de melhoria e ampliação da divulgação de renúncia de receita pelos estados.

Manoel Pires disse ao O Globo que uma das principais críticas que se faz a esse tipo de política é exatamente a opacidade delas.

“Medir já quase é um ato heroico. Elas foram feitas para serem escondidas, de certa forma, e isso acarreta dificuldade de identificação, de mensuração, de avaliação de impacto e é uma fonte de desigualdade muito grande, porque quem consegue isso acaba conseguindo porque tem acesso ao Legislativo e ao governo”, explica.

De acordo com ele, “em comparação com outros países, sejam eles ricos ou emergentes”, o gasto tributário como proporção do PIB não é elevado no Brasil, mas a falta de transparência dificulta até mesmo a visão internacional.

O relatório defende uma padronização nacional sobre o que é ou não gasto tributário, aproveitando um impulso que já será dado pela Reforma Tributária, que criará o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O novo sistema de tributos aumentará a transparência sobre esse tipo de gasto.

“A reforma ajuda no sentido de uniformizar o sistema tributário. De cara, vai reduzir o gasto tributário sobre o consumo”, afirma Pires.

O pesquisador diz que saber quanto é o gasto poderá ajudar no ajuste dos desequilíbrios nas contas do governo.

“Temos que atacar os dois (mais receitas e menos despesas) onde há mérito para atacar. Quando escolhe um em detrimento do outro, está eliminando uma parcela importante da solução para o problema. Essa polarização entre ajuste pelas receitas ou ajuste pelas despesas tem fragilizado um pouco o sucesso do ajuste”, resume.