Em convergência com o MEC, proibição de celular em escolas passa em comissão

A proibição do uso de celulares em escolas públicas e privadas foi aprovada nesta quarta-feira (3) na Comissão de Edução e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde será analisada em caráter conclusivo. Para virar lei, a proposta precisará ser aprovada também pelos senadores.

O projeto barra a utilização de telefone celular e de outros aparelhos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e nos intervalos entre as aulas.

O texto veta também o porte de celular por alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, como forma de proteger as crianças de possíveis abusos.

Por outro lado, o uso dos aparelhos pode ser feito para fins pedagógicos durante as aulas em todos os anos da educação básica e para fins de acessibilidade e inclusão, como no caso de alunos com deficiência, e quando houver condições médicas que demandem o equipamento. 

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O projeto tem convergência com o que o Ministério da Educação também vem defendendo. Por isso, a pasta optou por apoiar o texto ao invés de apresentar um novo, de maneira a agilizar a implantação das medidas. 

De acordo com o MEC, a expectativa é que a proposta seja totalmente aprovada neste ano para que as regras possam ser aplicadas o quanto antes. 

Durante reunião ministerial do G20 nesta quarta-feira (30), em Fortaleza, o ministro Camilo Santana defendeu que “é preciso dar limites” para crianças e adolescentes no uso de celulares.

Santana também afirmou que o assunto foi pautado nos encontros ocorridos no âmbito da reunião ministerial. “Nas bilaterais com vários ministros, ontem e hoje, (foi colocado que) muito países estão regulamentando o uso desse equipamento nas escolas. O Brasil tem algumas leis municipais e estaduais já implementadas, mas a ideia é ter um projeto nacional”. 

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), ao Projeto de Lei 104/15, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), e a outras 13 proposições que tramitam em conjunto e tratam do mesmo assunto.

Com agências