Senador quer entregar relatório da reforma tributária até o final do ano  

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o plano de trabalho do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de lei complementar (PLP 68/2024), que regulamenta a reforma tributária.

No plano aprovado, consta a realização de onze audiências públicas no colegiado e duas sessões temáticas no plenário antes da votação do texto.

De acordo com o relator, o projeto terá que ser negociado com a Câmara dos Deputados, porque, no caso de projeto de lei, aquela Casa tem a palavra final.

“E mais ainda: vai à sanção do presidente com direito a vetos. Portanto, será necessária uma negociação ampla com o Executivo. E, ao mesmo tempo, nós estamos com a ambiciosa meta de tentarmos executar tudo isso ainda no ano de 2024”, afirma Braga.

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O ex-tucano convertido em bolsonarista Izalci Lucas (PL-DF) propôs que a matéria também fosse debatida na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) onde ele criou um grupo sobre o assunto.

O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a definição da tramitação da proposta nas comissões. E lembrou que, dos 54 parlamentares que integram o colegiado, 40 também participam da CAE como membros permanentes ou suplentes.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou que a Casa precisa ter responsabilidade com o tempo.

“O tema da reforma tributária já foi exaustivamente debatido. Na CAE, já tivemos inúmeras audiências públicas. Nós temos que dar uma resposta à população, nós temos que dar uma resposta à economia brasileira”, defendeu o senador, para quem os debates e audiência serão aproveitados na CCJ.

A reforma tributária foi aprovada no Congresso por meio da Emenda à Constitucional 132/2023.

O PLP 68/2024 regulamenta os três impostos criados pela reforma: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Após um período de transição entre 2026 a 2033, eles vão substituir o ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins.

O novo sistema chamado de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) simplifica a carga tributária e acaba com a cobrança de impostos sobre impostos.

Confira o calendário de audiências públicas:

29/10    Novos tributos incidentes sobre o consumo e reorganização da economia nacional

30/10    Impacto no setor produtivo

31/10    Impacto social e regimes diferenciados

04/11    Impacto na saúde: serviços, planos individuais e coletivos, medicamentos, dispositivos médicos e dispositivos para pessoas com deficiência

05/11    Regimes específicos para serviços financeiros

06/11    Demais regimes específicos

07/11    Infraestrutura, energia, telecomunicações e setor imobiliário

11/11    Simples nacional e Zona Franca de Manaus

12/11    Imposto seletivo

13/11    Fundo de compensação de benefícios fiscais e o novo modelo de desenvolvimento regional

14/11    Regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal

Com informações da Agência Senado