AGU cobra R$ 56 milhões de mais 7 condenados pelos atos golpistas do 8/1

Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou mais sete ações contra condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos processos relativos aos atos golpistas do 8 de janeiro, quando foram depredados os prédios da Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Por danos morais e materiais, a AGU pede indenização de R$ 56 milhões de Crisleide Gregório e Matos, Sipriano Alves de Oliveira, Edineia Paes da Silva dos Santos, Ivanes Lamperti dos Santos, Kingo Takahashi, Cibele da Piedade e Rosemeire Morandi.

Nas ações, que foram ajuizadas na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, o órgão solicita que, caso não haja o pagamento, seja feita a conversão em renda aos cofres públicos dos valores que já estavam bloqueados previamente nas ações civis públicas.

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“Juntos, os sete réus possuem R$ 770 mil já bloqueados judicialmente, além de cinco veículos. A AGU pede à Justiça, ainda, que sejam expedidas novas determinações de indisponibilização de valores que ainda constem nas contas dos condenados; e solicita a penhora de bens como imóveis rurais e urbanos, embarcações e aeronaves”, diz nota da instituição responsável pela defesa do Estado.

De acordo com a AGU, essas ações, denominadas ex delicto, são utilizadas para buscar a reparação, na esfera cível, dos danos causados por delitos penais.

Como os réus já foram condenados pelo STF no âmbito de ações penais que transitaram em julgado, a AGU busca, agora, executar tais decisões.

“O objetivo é assegurar o ressarcimento de todas as outras condenações envolvendo os réus, uma vez que eles respondem pelo mesmos atos e fatos no âmbito de ações civis públicas, que foram propostas pela AGU em 2023”, explica.

Nas ações, a AGU enfatiza que o dano moral foi estabelecido pelo STF no âmbito do julgamento das ações penais, que determinou o pagamento mínimo de R$ 30 milhões pelos condenados.

Já os danos materiais, que somam R$ 26,2 milhões, foram calculados a partir das informações fornecidas pelo Senado Federal, pela Câmara dos Deputados, pela Casa Civil da Presidência da República e pelo STF.

No total, já são 17 ações ajuizadas pela AGU. O primeiro lote de ações, em desfavor de cinco condenados, foi ajuizado em agosto.

Neste mês, outras duas ações foram ajuizadas em desfavor de Sérgio Amaral Resende e Rosely Pereira Monteiro. Em setembro, três ações foram ajuizadas contra Josiel Gomes de Macedo, Marcelo Lopes do Carmo e Ana Carolina Isique Guardiére Brendolan.

Com informações da Ascom/AGU