Empresas afetadas por apagão terão R$1 bi em crédito federal

Para aliviar as contas das pequenas empresas impactadas pelo apagão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), em São Paulo, o governo federal anunciou na última sexta (18) uma linha de crédito de até R$1 bilhão válida até 31 de dezembro deste ano. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida não representa impacto nas contas da União.

A Medida Provisória nº 1267 foi publicada neste sábado (19) no Diário Oficial da União (DOU) e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A linha de crédito será financiada através do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O objetivo é que os até R$ 150 milhões liberados alavanquem até R$ 1 bilhão em empréstimos aos negócios afetados pela falta de luz.

Para viabilizar o crédito, o governo utilizará os recursos do FGO (Fundo Garantidor de Operações) para os pagamentos que eventualmente atrasem.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva explicou que a medida é uma forma de o governo minimizar os danos causados em São Paulo, da mesma forma que ocorreu no Rio Grande do Sul no período das enchentes, embora a linha de crédito de agora não tenha qualquer conexão com a realizada para os gaúchos. 

“Eu não quero saber de quem é a culpa. Eu quero saber quem é que vai dar a solução. E nós queremos encontrar a solução”, ressaltou Lula, durante evento para promover o programa Acredita, em São Paulo.

Estimativas da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) calculam quase R$2 bilhões em prejuízos para o setor de comércio e serviços da região.

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O crédito precisará ser contratado até 31 de dezembro deste ano e será exclusivo aos negócios que tiveram prejuízos causados pelo apagão. O Poder Executivo ainda vai regulamentar como será aferida essa perda. As condições de pagamento serão as mesmas já válidas pelo Pronampe.

Os pequenos negócios da região que já possuem algum financiamento via Pronampe poderão pedir a prorrogação e a suspensão de pagamentos de parcelas por dois meses, com a manutenção da garantia do FGO.

Os R$ 150 milhões liberados não afetarão nem o limite de gastos deste ano, nem a meta fiscal, pois envolvem recursos que já estão dentro do fundo garantidor, segundo o governo federal.

Haddad já havia antecipado a medida. Questionado se haveria crédito para pessoas físicas, o ministro negou. Para ele, a responsabilidade de reposição de bens danificados pela falta de energia é da concessionária. A maior parte do apagão se deu em áreas administradas pela Enel. 

“Estamos falando de atividade econômica. Então a concessionária tem que atender a residência, mas para atividade econômica não tinha nenhuma linha de financiamento que estamos criando”, disse aos jornalistas na sexta.

Fernando Haddad ressaltou ainda que a linha de crédito destina-se apenas a pessoas jurídicas que se enquadrem como micro e pequena empresas. As pessoas físicas devem recorrer à própria concessionária. “Quando um bem, em virtude de um apagão, sofreu dano na residência, você pode requerer à concessionária a reposição desse bem. Nós estamos falando de atividade econômica. A concessionária tem que atender a residência, mas para atividade econômica não tinha nenhuma linha de financiamento e nós estamos criando”, afirmou Haddad.

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