Estudo da USP mostra que taxar milionários reduz desigualdades

Desde o início de outubro é sabido que o Ministério da Fazenda estuda a criação de um imposto mínimo para milionários. A medida tem uma dupla frente, trazer mais justiça tributária para o país, ao passo que pode possibilitar uma das promessas de campanha de Lula, que é a isenção de Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais.

Mas esta combinação pode beneficiar ainda mais contribuintes, conforme estudos do Made-USP (Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo), divulgado pela Folha de São Paulo. De acordo com o Centro, quem ganha entre R$3 mil e R$ 29 mil será beneficiado conforme a proposta de regressividade do Imposto de Renda seja colocada.

O presidente Lula havia anunciado que até o final de seu mandato teria implementado a proposta de isentar quem ganha até R$5 mil. Próximo a metade desse percurso, já é hora de a Fazenda nacional demonstrar na prática as projeções para que a ideia não fique só na promessa.

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Nesse sentido, com a mesma preocupação colocada na Lei que instituiu o Arcabouço Fiscal e na reforma tributária (em fase de regulamentação), o governo Lula alinha como isentar de impostos milhões de brasileiros sem deixar em descoberto as contas públicas, uma vez que a medida deverá gerar grande perda de arrecadação.

Para suprir isto surgiu a possibilidade de combinar o imposto para milionários como forma de compensar a ampliação da isenção, que hoje só atende quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.824).

Ainda sem uma divulgação oficial por parte do Ministério quanto ao que é trabalhado internamente para ser proposto ao presidente como alternativa, o estudo da USP já calculou alguns cenários com base nas informações repassadas por integrantes da Fazenda à imprensa.

Redução das desigualdades

Com um imposto mínimo para pessoas físicas com renda superior a um milhão por ano, um universo de cerca de 250 mil pessoas, o Made-USP analisa que a medida teria grande efetividade na redução da desigualdade de renda no país.

Com uma alíquota de 12% o governo arrecadaria cerca de R$ 65,9 bilhões. Já uma de 15%, R$ 90 bilhões.

No caso de uma isenção para até R$ 5.200 nos termos do projeto de lei 2.140, a perda de arrecadação seria de R$ 135,8 bilhões, o que ainda geraria um grande déficit com base nas alíquotas idealizadas.

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Mas no caso de uma isenção até R$5 mil com uma alíquota única de 27,5% para quem recebe mais do que isso a perda de arrecadação seria de R$ 90,9 bilhões, o que já se aproxima do parâmetro de uma alíquota para milionários de 15%, ou seja, haveria a compensação. Na atual tabela quem recebe acima de R$ 4.664,68 já tem a tributação de 27,5%.

De acordo com o estudo, a combinação do imposto mínimo para milionários com a isenção para até R$5 mil, nesta segunda proposta com uma alíquota igual a todos depois desse valor, já seria capaz de reduzir em 0,3% o índice de Gini brasileiro, ou seja, o país melhoraria sua condição sobre distribuição de renda.

Benefícios e proteção

Segundo o estudo, a faixa de beneficiados atenderia a 20% da população, atingindo grande parte da classe média.

Informações dão conta que o governo analisa uma espécie de ‘rampa’ de tributação, espécie de faixa de transição, ou novas faixas de tributação, para que os contribuintes que ganham pouco mais de R$5 mil não sejam prejudicados, sendo que ultrapassam por pouco a faixa de isenção.

Outra frente de trabalho do governo é a de fechar brechas para evasão fiscal. Com os indicativos de mudanças a Fazenda já se prepara para uma possível retirada de dinheiro do Brasil por parte dos “super-ricos”.

Uma das frentes de trabalho do ministro Fernando Haddad acontece pelo G20, onde a pauta da tributação dos milionários ganha força e traz consigo o entendimento por uma contribuição global com troca de informações entre os países no sentido de que a comunidade internacional faça um esforço para monitorar evasões e evitar fraudes.

Super-ricos são isentos de impostos?

Como explicam os pesquisadores do Made-USP ouvidos, a população de baixa renda paga proporcionalmente mais impostos do que os milionários. Isto ocorre porque o 1% mais rico do Brasil, os super-ricos, ainda que estejam sujeitos à faixa de 27,5% de IR – o que já é uma grande injustiça com todos os demais trabalhadores que recebem a partir dos R$ 4.664,68 – pagam, efetivamente, um imposto próximo a 5%.

Isto acontece, por exemplo, porque grande parte dos seus recursos estão em lucros e dividendos (ações), que são isentos de imposto de renda para pessoa física.