Líder do governo diz que reforma tributária é prioridade após 2º turno

O líder interino do governo no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), diz que a prioridade para retomada das votações, após o segundo turno das eleições municipais, será o projeto de lei complementar (PLP 68/2024), que regulamenta a reforma tributária.

A matéria se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa sob a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Alencar substituiu no cargo o senador Jaques Wagner (PT-BA) durante o período de recuperação da cirurgia ortopédica que ele precisou fazer.

“Seguirei atuando remotamente, em parceria com o senador Otto, que emprestará sua experiência e habilidade de diálogo para ajudar a negociar projetos importantes no Senado”, anunciou Wagner.

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No final do ano passado, Otto garantiu 13 votos do PSD para a aprovação da emenda à Constitucional 132/2023, que institui a reforma.

“Após dois turnos de votação, o marco segue para a Câmara dos Deputados. Que seja o início de uma nova era para a nossa nação, onde as reformas estruturais impulsionam o crescimento e a equidade”, comemorou na época.

O PLP 68/2024 regulamenta os três impostos criados pela reforma: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Após um período de transição entre 2026 a 2033, eles vão substituir o ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins.

O novo sistema chamado de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) simplifica a carga tributária e acaba com a cobrança de impostos sobre impostos.

O IBS e CBS vão incidir sobre mercadorias e serviços, inclusive importados. O Seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Pelos cálculos da Fazenda, as alíquotas de IBS e CBS estão estimadas em 26,5% (17,7% do IBS e 8,8% da CBS).

O IBS e CBS serão cobrados no destino das mercadorias e serviços, ou seja, a arrecadação será destinada ao estados e municípios onde eles foram consumidos.

A proposta ainda prevê o Cashback para famílias de renda média até meio salário mínimo por pessoa. Por exemplo, haverá a devolução de 100% da CBS paga nas contas de luz, água e esgoto e no gás de cozinha, além de 20% nos demais produtos. Para o IBS, terá redução geral de 20%.

Com informações da Agência Câmara