Fazenda quer imposto mínimo para milionários

O Ministério da Fazenda está discutindo internamente a criação de um imposto mínimo para pessoas físicas milionárias, com o objetivo de garantir uma tributação mais justa e progressiva no Brasil. A proposta é parte das estratégias para compensar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$ 5.000, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O grande desafio do governo será o alinhamento político para aprovar a proposta. O debate sobre a tributação de milionários no Brasil já gerou resistência em setores empresariais e políticos mais conservadores. Por outro lado, a ideia de aumentar a isenção para trabalhadores de renda mais baixa pode ser uma manobra popular que facilite a aceitação das contrapartidas propostas para os mais ricos.

Atualmente, a isenção do IRPF cobre rendimentos mensais de até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos. O aumento proposto para R$ 5.000 traria um custo fiscal significativo, estimado em até R$ 50 bilhões caso impactasse todas as faixas de renda. Com o novo imposto sobre milionários, o governo espera reduzir esse impacto para cerca de R$ 35 bilhões, aliviando as contas públicas.

Imposto mínimo: estrutura e alíquotas

A proposta em estudo pela equipe de Fernando Haddad sugere uma alíquota de imposto mínimo entre 12% e 15% sobre a renda total das pessoas físicas com ganhos superiores a R$ 1 milhão anuais. Essa base inclui aproximadamente 250 mil contribuintes no Brasil.

A lógica do imposto seria simples: calcular o valor da renda total e aplicar a alíquota mínima. Se o imposto efetivamente pago for inferior ao que seria arrecadado pelo mínimo estipulado, o contribuinte deverá pagar a diferença. Esse tipo de mecanismo busca corrigir a regressividade do sistema tributário brasileiro, em que os mais ricos, frequentemente, pagam proporcionalmente menos impostos do que a classe média.

Há também discussões sobre quais tipos de rendas poderiam ficar de fora da base de cálculo desse imposto, como isenções específicas, algo que ainda está sendo avaliado. A meta do governo é tornar o sistema mais progressivo e garantir que os milionários contribuam de forma mais significativa.

Reforma tributária e imposto de renda

A equipe econômica se preocupa em garantir que essa proposta não entre em conflito com a reforma tributária estrutural da renda, que também está sendo discutida. O plano envolve a reintrodução da tributação de lucros e dividendos e a redução das alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), criando uma estrutura mais equilibrada.

O Ministério da Fazenda está dividido sobre o momento certo de enviar o projeto de lei ao Congresso, mas é consenso que a correção da tabela do IRPF depende de uma fonte de financiamento sustentável. Integrantes do governo afirmam que a tributação mínima sobre os milionários pode ser uma solução prática.

Cenário global e imposto sobre super-ricos

A proposta de um imposto mínimo para milionários segue uma tendência global, como sugerido pelo economista francês Gabriel Zucman, cujas ideias sobre taxação de super-ricos ganharam apoio internacional. Zucman propôs uma taxação global de 2% sobre o patrimônio de bilionários, algo que poderia gerar uma receita de US$ 250 bilhões globalmente.

O Brasil apresentou a proposta de Zucman no G-20, e o imposto mínimo sobre os milionários em território nacional se alinha a esse movimento. A medida também reflete o esforço do governo Lula em buscar maior justiça fiscal, tanto no plano nacional quanto no internacional.

Desafios e expectativas

A expectativa é que a reforma da renda aconteça por etapas, como já sugeriu o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello. A prioridade, segundo ele, será focar primeiro na tributação de pessoas físicas, preparando o terreno para uma reforma mais ampla no sistema de tributação da renda nos próximos anos.

Se a proposta do imposto mínimo for aprovada, ela poderá representar um marco significativo para a política fiscal brasileira, corrigindo distorções e permitindo uma redistribuição mais justa das responsabilidades tributárias no país.