Lula sanciona Lei do Combustível do Futuro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (8), a Lei do Combustível do Futuro, um marco para a transição energética no Brasil. A nova legislação permitirá o aumento gradual do percentual obrigatório de biodiesel no óleo diesel, além de instituir o Programa Nacional de Diesel Verde e promover outras medidas voltadas para a sustentabilidade.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, participou da sanção do Projeto de Lei 528/2020. A cerimônia de sanção ocorreu durante a feira Liderança Verde Brasil Expo, realizada na Base Aérea de Brasília, e contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

“Com isso, nós estamos dialogando com a transformação ecológica, com o meio ambiente, na medida em que isso ajuda na economia verde e na descarbonização. É uma matéria que une o Brasil”, pontuou a ministra Luciana Santos.

De acordo com o texto aprovado pelo Congresso Nacional, a mistura de biodiesel ao óleo diesel vendido no país será ampliada progressivamente até 2030. O percentual, atualmente em 14%, passará a ser de 15% em 2025, aumentando 1% a cada ano, até atingir 20% em 2030. Além disso, a lei estabelece novas diretrizes para a produção de biocombustíveis, como o combustível sustentável de aviação (SAF), o diesel verde e o biometano, em um esforço conjunto para descarbonizar setores importantes da economia.

Durante o evento, Lula ressaltou a importância dessas ações no combate às mudanças climáticas e destacou o papel de liderança que o Brasil pode desempenhar na revolução energética global. “O Brasil hoje é um modelo para o mundo. Vamos fazer a maior resolução energética do planeta Terra, e não há ninguém que possa competir com o Brasil”, afirmou o presidente. Ele também enfatizou a necessidade de uma convivência pacífica entre pequenos produtores e o agronegócio, em busca de um desenvolvimento sustentável.

O presidente criticou as queimadas recentes e alertou sobre possíveis sanções internacionais, especialmente por parte da União Europeia, caso o Brasil não controle o desmatamento e os incêndios florestais. “As queimadas prejudicam tanto os empresários sérios quanto a nossa fauna e flora. Temos que agir com responsabilidade para proteger nosso meio ambiente”, disse Lula.

O ministro Alexandre Silveira, em seu discurso, destacou o impacto econômico positivo da nova lei, que deve destravar investimentos de R$ 260 bilhões, criando empregos e impulsionando a produção de biocombustíveis. “Estamos tornando realidade uma verdadeira revolução agroenergética, colocando o Brasil na dianteira da nova economia verde”, afirmou o ministro. Silveira também lembrou que o país está combinando sua força agrícola com uma capacidade incomparável de produção de biocombustíveis, o que trará benefícios inéditos ao setor energético.

MCTI na Lei do Combustível do Futuro

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) tem participação efetiva desde o início do programa Combustível do Futuro, com a Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação participando do comitê técnico da ação. Também foi responsável pela coordenação do subcomitê de PD&I e participou da discussão de outros subgrupos.

A pasta lançou cinco editais de subvenção econômica de fluxo contínuo do programa Mais Inovação Brasil, parte da Nova Política Industrial brasileira, a Nova Indústria Brasil. Nos editais, foram ofertados R$ 850 milhões em recursos não reembolsáveis para que as empresas realizem projetos de inovação em parceria com ICTs.

Os investimentos em diferentes áreas estratégicas somam valores significativos: Energias Renováveis, com R$ 250 milhões; Bioeconomia, também com R$ 250 milhões; Aviação Sustentável, com R$ 120 milhões; Mobilidade Urbana, com R$ 150 milhões; e, por fim, Resíduos, Saneamento e Moradia, totalizando R$ 80 milhões.

Já a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), unidade vinculada ao MCTI, em parceria com o BNDES, lançou recentemente uma chamada pública que impulsionará o desenvolvimento de biorrefinarias e tecnologias inovadoras para promover a descarbonização dos setores de transporte aéreo e marítimo no Brasil. “É a Ciência e a Tecnologia a serviço do desenvolvimento, integrado totalmente à Nova Indústria Brasil”, completou a ministra Luciana Santos.

Programas

A Lei do Combustível do Futuro inclui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), que exigirá dos operadores aéreos a redução gradual das emissões de gases do efeito estufa em voos domésticos, a partir de 2027. As metas de redução começarão em 1% e aumentarão gradativamente até 10% em 2037. O programa de diesel verde e o de incentivo ao biometano também fazem parte das iniciativas previstas pela lei, visando estimular a produção e comercialização de combustíveis mais limpos.

Além de fortalecer a economia verde no Brasil, a nova legislação estabelece um marco regulatório para a captura e estocagem de carbono, um avanço significativo no combate às mudanças climáticas. Até 2037, espera-se que o Brasil evite a emissão de 705 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2), reforçando seu compromisso com a redução de gases de efeito estufa.

A feira Liderança Verde Brasil Expo, onde a lei foi sancionada, reúne empresas públicas e privadas do setor de biocombustíveis, gás e energia elétrica. Durante o evento, estão expostos veículos e equipamentos que utilizam tecnologias sustentáveis, como aeronaves das companhias aéreas Azul, Latam e Gol, além de caminhões e automóveis de grandes montadoras como Mercedes-Benz, Toyota e Volvo.

A sanção da Lei do Combustível do Futuro marca um novo capítulo na agenda ambiental do Brasil, que busca consolidar-se como uma potência no setor de energia renovável, ao mesmo tempo em que enfrenta os desafios das crises climáticas globais.