Elon Musk rpagará multa de R$ 28,6 mi para retomar operações

Na terça-feira, 1º de outubro, a rede social X (antigo Twitter) informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pagará R$ 28,6 milhões em multas para reativar suas operações no Brasil. A empresa, de propriedade de Elon Musk, teve suas atividades suspensas após o fechamento de seu escritório no país, uma exigência legal para operar no Brasil. Para que o X volte a funcionar no Brasil, é preciso que a quitação dos valores seja efetivamente realizada e comprovada, e que o ministro do STF libere o retorno da rede social.

Musk, frequentemente, criticou Moraes nas redes sociais, chamando-o de “ditador maligno” e comparando-o ao personagem Voldemort, da série “Harry Potter”. Suas alegações de defesa da liberdade de expressão foram utilizadas para engajar setores da extrema direita no Brasil para atacar o ministro e o próprio STF. Após semanas de teimosia, o magnata americano recuou e resolveu cumprir todas as exigências da justiça brasileira.

Em seu comunicado de defesa, a X detalhou que R$ 18 milhões foram bloqueados de suas contas e das contas da Starlink, empresa de internet via satélite também pertencente a Musk. Além disso, outros R$ 10 milhões foram aplicados por meio da plataforma Cloudflare, e uma multa de R$ 300 mil foi imposta à advogada Rachel Villa Nova, representante legal da X no Brasil.

Moraes também reafirmou que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) devem cumprir sua decisão anterior de desbloquear as contas da rede social. No mês passado, os advogados da X solicitaram ao ministro a aprovação de sua representação no país e a nomeação de um advogado como representante legal da empresa no Brasil.

O pagamento das multas de R$ 28,6 milhões atende a uma determinação emitida por Moraes na última sexta-feira, quando a plataforma cumpriu com medidas importantes para voltar a operar no país, como o bloqueio dos perfis criminosos determinados pelo STF. Há duas semanas, o ministro havia determinado a transferência de R$ 18,3 milhões do X e da Starlink, outra empresa de Elon Musk, para os cofres da União. O valor era referente a multas não pagas.

Em pedido ao STF, a plataforma informou que irá pagar todo esse valor, sem necessidade de a Starlink participar da operação. Os outros R$ 10 milhões cobrados na decisão de Moraes são referentes à manobra utilizada pela rede social há duas semanas para voltar ao ar no Brasil driblando o bloqueio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O ministro já havia estabelecido que seriam cobrados R$ 5 milhões por cada dia de duração da manobra ilegal.

A suspensão das operações da X aconteceu em setembro, quando a empresa encerrou suas atividades locais. São quase 20 mil operadoras de telefonia no país que bloquearam o acesso ao X. Antes disso, a plataforma contava com mais de 22 milhões de usuários no Brasil. Desde então, após tentar burlar ilegalmente o bloqueio, a X vem recuando e cumprindo as exigências impostas pela Justiça brasileira para voltar a operar.

Queda no valor de mercado da X

Além dos desafios jurídicos no Brasil, a rede social X enfrenta uma significativa queda em seu valor de mercado. De acordo com um relatório recente da gigante de investimentos Fidelity, a X vale agora cerca de 80% menos do que há dois anos, quando Elon Musk adquiriu a plataforma por US$ 44 bilhões.

Em agosto de 2024, o valor estimado da X era de US$ 9,4 bilhões, um declínio dramático em relação ao valor original pago por Musk. A queda é atribuída a uma diminuição na receita de publicidade e a preocupações com a imagem da plataforma sob a liderança do bilionário.

Desde que a empresa se tornou privada, ela parou de divulgar métricas financeiras trimestrais, dificultando a avaliação de seu desempenho. No entanto, analistas destacam que a X tem enfrentado dificuldades para atrair anunciantes, principalmente após controvérsias envolvendo Musk, que chegou a apoiar teorias da conspiração antissemitas em 2023.

Apesar das dificuldades, a X ainda conta com uma base de usuários significativa, com 570 milhões de usuários ativos mensais no segundo trimestre de 2024. Contudo, dados da Similarweb apontam uma queda de quase 11% no engajamento de usuários móveis nos Estados Unidos em comparação ao ano anterior.

A decisão da X de pagar as multas e cumprir as exigências do STF representa um passo importante para retomar suas operações no Brasil. No entanto, a plataforma continua enfrentando desafios, tanto no cenário jurídico quanto financeiro, com seu valor de mercado em declínio e uma perda de confiança dos anunciantes.

Magnata da desinformação

Elon Musk tem sido apelidado de magnata da desinformação pelo modo como mente abertamente até mesmo sobre informações de sua família e de sua empresa. Segundo levantamento feito pela revista Rolling Stone, sua rede de microblog tornou-se um antro de teorias da conspiração e falsidades incendiárias. Provavelmente, ele também recuou no Brasil porque o X é mais útil como quartel-general da extrema direita se continuar no ar.

Ele chegou a demitir os moderadores que o antigo Twitter já mantinha para evitar atividade criminosa na plataforma. Ele também restabeleceu milhares de contas que haviam recebido banimentos permanentes, incluindo neonazistas e o chefão da conspiração Alex Jones , muitas vezes se envolvendo com essas pessoas ele mesmo.

Desta forma, uma plataforma amplamente utilizada por jornalistas e pesquisadores como forma de receber e disseminar informação confiável e ágil, virou o âmbito privilegiado para trolls manipuladores. Desinformação sobre guerras, saúde, mudanças climáticas, eleições e muito mais floresceu ao lado de retórica violenta e discurso de ódio, em um fórum digital que tem influência real no curso dos eventos humanos. 

Musk foi forçado a renunciar ao cargo de presidente do conselho da empresa Tesla, após mentir sobre o valor da empresa, que levou a um acordo de multa de US$ 20 milhões à Comissão de Valores Mobiliários dos EUA. Quando contrariado, simplesmente xinga a pessoa de “estuprador de crianças” em seu poderoso perfil de redes. Ele já ganhou um processo na justiça com esse teor, apesar do absurdo da calúnia

A pandemia da covid foi o momento mais fértil para Musk se divertir com suas mentiras. Ele previu que ninguém morreria nos EUA, mas os números chegaram a mais de um milhão de vítimas fatais do vírus e da desinformação. Até hoje seu perfil no X diz que as crianças são imunes à covid e foi um defensor da cloroquina para tratamento. Ele também apoiou a teoria que acusava o conselheiro nacional de saúde, o Dr Antony Fauci, de “financiar o desenvolvimento” da covid.

Após estimular o pânico contra pessoas trans e não binárias, Musk arrependeu-se devido à reação chocada da própria esposa Grimes, mas reagiu ao modo de Jair Bolsonaro: “Eu absolutamente apoio os trans, mas todos esses pronomes são um pesadelo estético.” Em sua rede, é particularmente receptivo a novos perfis questionadores de eleições, anticiência ou antivacina. Ele até já desqualificou sexualmente vítimas de violência política, quando lhe foi conveniente.

Ele se tornaria um porta-voz dos pontos de propaganda extremista que levaram a tiroteios em massa. Chega a questionar a apuração do FBI sobre atirador em massa identificado como neonazista suprematista branco. Para ele, não passa de um membro de gangue latina. Em janeiro de 2024, Musk estava tuitando sua convicção de que a administração Biden estava canalizando ilegalmente migrantes pela fronteira, com a expectativa de que se tornariam “eleitores democratas” no futuro. Imigrantes indocumentados, é claro, não podem votar, nem têm um caminho legal para obter cidadania e direitos de voto.

Musk é receptivo a noções como o mito de que os brancos na África do Sul vivem sob a ameaça de um “genocídio branco”. Ele participa rotineiramente da demonização de pessoas trans e acusou a Associação Profissional Mundial de Saúde Transgênero de “mutilar crianças”. É um assunto pessoal para Musk, que tem uma filha trans, Vivian Wilson. Ela mudou legalmente seu nome e gênero em um tribunal da Califórnia logo após seu 18º aniversário em 2022, dizendo que não desejava mais ser relacionada ao pai.

Em 2024, seu grande alvo é a descredibilização do processo eleitoral. Já em janeiro, ele estava insistindo nas supostas vulnerabilidades do sistema eleitoral dos EUA à fraude por meio de votos por correspondência e não cidadãos votando, alegando falsamente em um tweet que “ilegais não são impedidos de votar em eleições federais”. Tem divulgado até imagens manipuladas de Kamala Harris afirmando coisas não ditas.

Musk também se envolveu na política do Reino Unido, compartilhando uma manchete falsa que alegava que o primeiro-ministro Keir Starmer estava considerando a possibilidade de enviar manifestantes de extrema-direita para “campos de detenção de emergência” nas Ilhas Malvinas. Removeu a publicação, como faz às vezes, após dois milhões de visualizações. Seria melhor continuar sem o X no Brasil.